ELEIÇÕES CONSUN E CEPE

Saíram as nominatas dos candidatos a representante no CONSUN e CEPE, é público e óbvio que todos os servidores técnico-administrativos em educação podem ser candidatos, mas é fundamental salientar que os representantes dos servidores técnico-administrativos em educação no CONSUN são a possibilidade concreta de todos nós termos posições em defesa de interesses que, nem sempre, são os mesmos da administração central, principalmente em questões como recursos sobre a carreira, incentivos, vagas em cursos de especialização, liberações. Já no CEPE, é fundamental termos colegas comprometidos com o fazer acadêmico que demonstrem que temos competência para discutir e aperfeiçoar este fazer.

Neste sentido, o de garantir uma representação que enfrente, quando necessário, a administração central no CONSUN e qualifique nossa representação no CEPE é que defendemos os seguintes colegas:

PARA O CONSUN, VOTE EM 05 DAS CHAPAS ABAIXO:

CHAPA 27 BERNA (ASSUFRGS) & TOTÔ (QUÍMICA)
CHAPA 28 DANIEL (GEO) & ANAJARA (FABICO)
CHAPA 29 EDINHO (PREF. CENTRO) & EDINHO SILVA (ARQ. GERAL)
CHAPA 30 GABRIEL FOCKING (IFCH) & FABIANO (IFCH)
CHAPA 31 MIGUEL RIBEIRO (AGRO) & ÂNGELA FERNANDES (CIS)
CHAPA 32 PATRÍCIA (DEDS/PROREXT) & JORGE DA ESEF
CHAPA 33 RUI MUNIZ (AGRO) & MÁRCIA TAVARES (AGRO)
CHAPA 34 SYLVIA HOFMEISTER (INF.) & SILVIO CORRÊA (CIS)
CHAPA 35 UBAYAR (CPD) & ANDRÉ RIBEIRO (ADM)

PARA O CEPE, PODEMOS VOTAR EM ATÉ 04 CHAPAS ESTAMOS CHAMANDO O VOTO NAS CHAPAS:

CHAPA 21 ÂNGELA FERNANDES (CIS) & MIGUEL RIBEIRO (AGRO)
CHAPA 22 GRACE TANIKADO (SAE) & SILVIO CORRÊA (CIS)

PEC 270/2008 - Senado aprova proventos integrais para aposentados por invalidez

20/03/2012 - 19h18 Plenário - Votações - Atualizado em 21/03/2012 - 08h56

Senado aprova proventos integrais para servidores públicos aposentados por invalidez

 

Paulo Sérgio Vasco

Por unanimidade, o Plenário aprovou nesta terça-feira (20), em sessão extraordinária, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2012, que garante proventos integrais a servidores públicos aposentados por invalidez. A proposta vai ser promulgada em sessão solene do Congresso Nacional, a ser agendada para os próximos dias, explicou a senadora Marta Suplicy (PT-SP), que presidiu os trabalhos.

Os 61 senadores que registraram presença votaram a favor da proposta. Os dois turnos de discussão e votação, exigidos pela Constituição, foram realizados em sessões extraordinárias abertas em sequência, graças a acordo de líderes.

Relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) disse que a aprovação da proposta corrige um erro histórico que prejudicava servidores públicos aposentados por invalidez desde a promulgação da Emenda Constitucional 41/2003.

A PEC 5/2012 assegura ao servidor público que tenham ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003 o direito de se aposentar por invalidez com proventos integrais e garantia de paridade.

Dessa forma, explicou Alvaro Dias, o servidor público poderá receber proventos equivalentes à sua ultima remuneração, conforme a proposta, que determina vinculação permanente entre proventos de aposentados e a remuneração da ativa, com extensão aos inativos de todas as vantagens concedidas aos ativos.

Prazo para correções

A PEC determina que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, com suas respectivas autarquias e fundações, procedam, no prazo de 180 dias da entrada em vigor da emenda, a revisão das aposentadorias e pensões delas decorrentes, concedidas a partir de 1º de janeiro de 2004.

As emendas de redação apresentadas pelo relator apenas transferem a matéria das disposições transitórias para os dispositivos permanentes da Constituição. A apresentação de emendas de mérito obrigaria o retorno da proposta à Câmara, o que retardaria a tramitação da proposição, de autoria da deputada Andréia Zito (PSDB-RJ), que acompanhou a votação do Plenário.

Durante a discussão da matéria, manifestaram apoio à proposta os senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Walter Pinheiro (PT-BA), Ana Amélia (PP-RS), Lídice da Mata (PSB-BA), Renan Calheiros (PMDB-AL), Vital do Rêgo (PMDB-PB), Eduardo Lopes (PRB-RJ), Cícero Lucena (PSDB-PB), Aécio Neves (PSDB-MG), José Pimentel (PT-CE), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Romero Jucá (PMDB-RR), Wellington Dias (PT-PI), Demóstenes Torres (DEM-GO), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Francisco Dornelles (PP-RJ), Casildo Maldaner (PMDB-SC) e Sérgio Souza (PMDB-PR).

Em sua manifestação, Cícero Lucena defendeu a garantia de um benefício similar aos trabalhadores da iniciativa privada, adiantando que fará a apresentação de outra PEC com esse teor.

Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Sobre o que é fundamental: As cruzes nas repartições públicas.

Essa polêmica sobre a retirada das cruzes é mais uma daquelas que surgem porque não temos maiores problemas para discutir, por exemplo, não morrem mais pessoas por falta de atendimento médico, as filas de espera e as mortes por infecção hospitalar também, os salários dos professores hoje estão sendo pagos pelo piso nacional estabelecido em lei, todos os servidores públicos possuem política salarial justa, os motoristas bêbados que matam pessoas são tratados como assassinos e as pessoas finalmente aprenderam a conviver umas com as outras independente de gênero, opção sexual, religião, cor. Ops, acordei e descobri que nada mudou.  

A seguir reproduzo análise séria sobre o tema.

 
Essas lésbicas são terríveis! (uma breve crônica sobre o Apocalipse)

Mar 18th, 2012

by Marco Aurélio Weissheimer.

3 comentários

É notável a quantidade de falácias e preconceitos que vêm sendo esgrimidos em público contra a decisão de retirar os crucifixos das salas do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Olhando para alguns dos artigos publicados recentemente, especialmente no jornal Zero Hora, fica difícil saber o que está incomodando mais o conservadorismo católico gaúcho e seus porta-vozes mais ou menos envergonhados: se a decisão pela retirada dos crucifixos ou o fato dela ter resultado de uma iniciativa da Liga Brasileira das Lésbicas e de outras entidades de defesa dos direitos de homossexuais.

O ex-senador Paulo Brossard não escondeu seu, digamos, desconforto. Em artigo intitulado Tempos Apocalípticos (ZH – 12/03/2012), Brossard critica a decisão “atendendo postulação de ONG representante de opção sexual minoritária”. No artigo, isso é dito logo após o ex-senador revelar que a filha, Magda, advertiu-o de que “estamos a viver tempos do Apocalipse sem nos darmos conta”. A única associação feita no artigo ao Apocalipse é com a iniciativa desta “opção sexual minoritária”. No final, Brossard “confessa” surpresa com “a circunstância de ter sido uma ONG de lésbicas que tenha obtido a escarninha medida em causa” e pergunta se a mesma entidade vai propor “a demolição do Cristo que domina os céus do Rio de Janeiro”. 
Como jurista, Brossard deveria saber que o princípio da separação entre Estado e Igreja não implica, absolutamente, “a demolição do Cristo que domina os céus do Rio de Janeiro”. Aqui, o preconceito e a falácia andam de mãos dadas (como aliás, costuma acontecer). O que mais essas lésbicas vão querer agora? Demolir o Cristo Redentor? Acabar com o Natal?
A mesma dobradinha entre falácia e preconceito é exibida no artigo O crucificado, do jornalista Flávio Tavares (ZH – 18/03/2012), que também questiona a motivação das lésbicas e mesmo a legitimidade de sua organização, advertindo para perigos futuros. Tavares sugere que pode ser tudo ressentimento: “Desejarão as lésbicas repetir a intolerância de que foram vítimas?” – escreve, questionando se a liga que as representa não “é mero papel timbrado, como tantas no Brasil?” E adverte para os riscos de acabarem com o Natal e os feriados religiosos. 
“Dizer que somos um Estado laico que não admite símbolos religiosos é falso e inadmissível. A ser assim, teríamos de terminar com o Natal e os feriados religiosos que pululam pelo calendário”.
Ao contrário de Brossard, o jornalista ainda poderia merecer o desconto de seu evidente desconhecimento a respeito do teor do princípio de separação entre Estado e Igreja, que não proíbe o uso de símbolos religiosos ou a prática de manifestações religiosas pelas pessoas. Ao contrário do que o jornalista e o jurista dizem, a proibição de símbolos religiosos em repartições públicas não é uma medida intolerante que desrespeita a liberdade de culto. É exatamente o contrário. No caso brasileiro, como a Igreja católica não é a religião oficial do Estado (como nenhuma outra o é, aliás), como existem outras religiões no país, e como vale aqui o princípio da liberdade de culto, o Estado e suas instituições, como o Judiciário, deve se manter equidistante das preferências religiosas particulares de seus cidadãos e cidadãs. 
O Estado laico ou secular foi inventado, entre outras coisas, para garantir e proteger a liberdade religiosa de cada cidadão, inclusive a liberdade de não ter religião. A ideia é evitar que alguma religião em particular exerça controle ou interfira em questões políticas. 
Todos os doutos juristas que vêm se manifestando a respeito do tema sabem disso, obviamente, ou deveriam saber, ao menos. A invenção do Estado laico foi regada com muito sangue e injustiça. Muito sangue, aliás, derramado pela própria Igreja Católica, que torturou e queimou milhares de pessoas na fogueira. Se há juristas interessados em ostentar em suas salas um símbolo de injustiça, poderiam, por exemplo, colocar na parede um retrato de Giordano Bruno, submetido a um “julgamento ultrajante”, brutalmente torturado e mutilado antes de ser queimado na fogueira.
A religião do Estado republicano é a Constituição. É para isso, entre outras coisas, que foi criada essa coisa chamada República. Nem sempre foi assim. Chegou-se a isso após muito sangue, injustiça e intolerância. A República é tolerante e generosa com a diferença. Ela não exige, por exemplo, que os templos religiosos coloquem uma Constituição na parede. 
Mas tem gente com medo do iminente apocalipse que se aproxima. Esses dias terríveis onde as lésbicas – essa “opção sexual minoritária”, como diz Brossard – têm o poder de influir no que ocorre no interior dos tribunais. Como bom católico que é, Brossard foi pedir ajuda ao guardião da fé Dom Dadeus Grings, ferrenho crítico dos direitos dos homossexuais e um revisionista do Holocausto. O diálogo pode ter sido mais ou menos assim: “Antigamente não se falava em homossexual”, reclamou, saudoso, Dom Dadeus a Brossard. “Minha filha Magda disse que é o Apocalipse”, respondeu o ex-ministro do STF…Pausa para um sinal da cruz.
Essas lésbicas são terríveis. Só falta elas pedirem agora o fim da isenção de impostos para as igrejas. É o fim dos tempos…
Charge: Kayser (Blog do Kayser)

Manifesto da Chapa 1 - A Categoria em Primeiro Lugar, sobre o CONFASUBRA

Nos dias 16, 17 e 18 de março de 2012 estivemos reunidos para discutir os rumos e posicionamentos da Chapa na gestão da Assufrgs, nas eleições de representantes para o CONSUN e CEPE, Conselho de Delegados e frente ao Confasubra. Por questões óbvias, não divulgo aqui tudo o que foi tratado, mas aproveito para publicar o Manifesto da Chapa 1 - A Categoria em Primeiro Lugar, sobre a posição a ser defendida no CONFASUBRA.

 POR UMA FASUBRA UNIDA NA DEFESA DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO E INDEPENDENTE DE GOVERNOS E PARTIDOS, MUDA FASUBRA JÁ.

Nós, integrantes e apoiadores da Chapa 1 - A CATEGORIA EM PRIMEIRO LUGAR, simpatizantes de várias das Teses que serão debatidas no Confasubra, por entendermos:

      1)    Que o momento internacional de ataque aos direitos dos trabalhadores e ao próprio emprego, independente do partido que esteja no governo, seja liberal, neoliberal ou socialista, acena com cenário semelhante a ser adotado pelo governo Dilma;

2)     que no Brasil, desde a época de FHC, com uma pequena interrupção durante o segundo mandato do governo Lula e agora no governo Dilma, o governo tem tratado os servidores públicos e, principalmente os trabalhadores em educação, mais uma vez, como os vilões da crise, não recebendo os trabalhadores para negociar, ou, o que é pior, marcando, desmarcando e remarcando reuniões que, quando ocorrem, não trazem nenhum avanço efetivo nas negociações, tanto do ponto de vista de salários quanto de benefícios, condições de trabalho, capacitação e desenvolvimento na carreira;

3)     que graças a esta política de retirada de direitos e desvalorização dos servidores públicos, continuamos sendo a categoria com menor piso e teto salarial do serviço público;

4)     que as pequenas e modestas modificações propostas em nossa "carreira" pela Fasubra, ainda que aprovadas, não irão corrigir todas as injustiças geradas a partir da implantação do PCCTAE, por exemplo: o injusto enquadramento dos aposentados, a desastrosa alocação dos cargos nas classes e a aplicação e os percentuais de incentivo à qualificação;

5)     que a luta pelo fim da terceirização, com a volta dos cargos extintos e em extinção, com imediata abertura de concurso público e a melhoria nas condições de trabalho dos atuais trabalhadores terceirizados é essencial a sobrevivência da própria federação.

    Concordamos que a única maneira de fazermos frente ao ataque do governo, é estarmos unidos, priorizando nas relações com o governo: nossa carreira, as relações e as condições de trabalho, o salário, a aposentadoria, ou seja, priorizando o próprio trabalhador em educação.

Por acreditarmos nesta unidade, abdicamos de nossas posições pessoais e de teses para defender a unidade das forças de esquerda que construíram juntas a última greve nacional da categoria, lutando inclusive contra parte da Direção Nacional da Fasubra que defendeu os interesses do governo e boicotou nossa greve.

Neste sentido propomos a realização de uma plenária destas forças no Confasubra, para a construção de uma Chapa que unifique os que lutam.

Só com essa unidade seremos capazes de devolver a Fasubra aos que lutam.

Sua presença é fundamental para construir esta mudança, participe das assembléias.

MUDA FASUBRA JÁ.

Sobre Concurso Público: Proposta Absurda, Discussão Interessante

Na minha opinião, o serviço público ainda é uma tentativa de conseguir um trabalho estável em uma economia instável, mas ao invés de se preocupar com a possibilidade de aprovados em concursos públicos continuem realizando concursos (matéria da  Agência Câmara de Notícias transcrita abaixo) para buscarem uma estabilidade que remunere melhor, os famosos "concurseiros", um direito de todo o ser humano, deveríamos estar discutindo a possibilidade de que os concursos públicos além de exigirem a escolaridade mínima também limitassem a escolaridade máxima. Esta simples medida faria que o concurso público oportunizasse a TODOS os candidatos a oportunidade de ingressar no serviço público, pois, em muitos casos, a maioria das vagas é ocupada por candidatos com escolaridade muito acima da exigida e que imediatamente após o ingresso já querem trabalhar na sua área de formação. Quando isto é possível (desvio de função), fica a dúvida, então o cargo para o qual havia sido feito o concurso não era necessário ou quando isto não é possível, muitas vezes, fica no candidato aprovado, a frustração e a vontade imediata de buscar outro local de trabalho.  

16/03/2012 09:03

Projeto proíbe servidor de fazer novo concurso durante estágio probatório

Leonardo Prado

André Figueiredo: concurso público não pode constituir um fim em si mesmo.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3315/12, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que proíbe os servidores públicos federais de fazer concurso público antes de cumprir o período de estágio probatório.

Pela proposta, no ato de inscrição dos concursos públicos federais, o candidato deverá declarar que não ocupa cargo público efetivo federal, ou que, caso ocupe, já cumpriu o período de estágio probatório.

Punições
O candidato que não respeitar a determinação ficará sujeito:
– ao cancelamento de sua inscrição e exclusão do concurso, se a falsidade for constatada antes da homologação do resultado;
– à exclusão de seu nome da lista de aprovados, se a falsidade for constatada após a homologação do resultado e antes da nomeação para o cargo; e
– à declaração de nulidade de sua nomeação, se a falsidade for constatada após a publicação do ato.

Prejuízos
Segundo o deputado, “o concurso público não pode constituir um fim em si mesmo, mas o início de uma carreira profissional especializada, na qual o Estado investe para servir toda a sociedade”.

Para ele, a mudança de função durante o estágio probatório causa prejuízo aos cofres públicos. O deputado argumenta que todo o processo de treinamento e aperfeiçoamento se perde com a saída dos funcionários para outros cargos. Figueiredo afirma que a regra atual privilegia o interesse privado em detrimento do interesse público.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-3315/2012

Reportagem – Rodrigo Bittar 
Edição – Paulo Cesar Santos

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara de Notícias'

RELATO DA REUNIÃO DO CONSUN DE HOJE, 16/03/2012

     Um dos pontos da pauta do Conselho Universitário hoje era uma proposta de alteração do Regimento Eleitoral para as eleições dos representantes dos servidores técnico-administrativos e docentes, uma modificação aparentemente singela mas que, em si só, já encerrava uma intencionalidade que era a de oportunizar aos docentes chamados de temporários a possibilidade de participarem do processo na condição de eleitores, como já acontecia com os professores substitutos. Confesso minha ignorância sobre quem são os docentes temporários.
     Bueno, mas esta não era e não foi a principal polêmica deste ponto, o Neco, a Berna, eu e, pasmem, o Bruno nos posicionamos pela volta da possibilidade de votarmos em até nove (9) candidatos para o Consun, já que dispomos de nove (9) vagas para representantes. Tivemos manifestações de apoio de alguns estudantes, os que são vinculados ao DCE, e de alguns professores, mas também houveram várias manifestações de professores dizendo que a forma adotada hoje era mais democrática, inclusive com o Pantelis, que disse ser de origem grega, dizendo que esta forma era a forma grega, com o Vice-Reitor acusando a Assufrgs e a Adufrgs de usarem a máquina contra os "solitários" candidatos e culminando com uma manifestação do Prof. Lamb, citando um nobel de economia que garantia que a forma atual era a mais democrática, é importante frisar que ele disse que "não estou opinando, apenas esclarecendo", a partir daí encaminhada a votação tivemos dezesseis (16) votos favoráveis a volta da regra antiga, computados aí os votos da Berna, da Alice, do Neco, da Angélica, da Rebeca, do Bruno e o meu; trinta e quatro (34) votos pela manutenção da regra atual e, pasmem uma (1)  abstenção do Edilson.
     Agora nos resta apenas uma estratégia, para garantirmos que estejam nos representando colegas realmente interessados em defender o nosso papel e importância na construção diária da Ufrgs como a terceira maior universidade da América Latina e Central, atrá apenas da USP e de uma universidade mexicana, conforme anunciado pelo Reitor. Temos que lançar, ou apoiar duas nominatas que contenham cinco (5) chapas uma e quatro (4) chapas a outra, pois, caso contrário, corremos o sério risco da nominata articulada pela administração central e pelos assessores ser maioria. Não podemos dividir os nossos votos.
     Sinceramente, alguém acredita que é possível defender interesses contrários ou diferentes dos da administração central estando vinculado a ela ou aos diretores que a apoiam, eu não acredito.    

SOBRE O XXI CONFASUBRA - Programação e Regimento

Clique aqui e acesse as teses que estarão sendo defendidas no CONFASUBRA.

Fique atento as datas das Assembleias.

SOBRE O CONSUN E A REPRESENTAÇÃO DOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO

Acabei de receber a convocação abaixo, para a reunião do CONSUN. Como vocês poderão notar está prevista a análise de uma proposta de alteração do assento eleitoral para eleição dos representantes dos servidores técnico-administrativos em educação no CONSUN e no CEPE, embora o texto e nenhum dos documentos deixe claro que tipo de alteração está sendo proposta, na última vez em que isto ocorreu deixamos de poder votar nos nove representantes a que temos direito no Consun para podermos votar em apenas cinco, com esta simples manobra a administração conseguiu exatamente o que queria, colocar quatro técnicos no Consun que defendessem os interesses e as propostas da administração, ou que, pelo menos,  não se posicionassem contrários a estes interesses e propostas. O importante é que novamente teremos eleições para o CONSUN e para o CEPE e, novamente, se pensa em mudar as regras. O importante é que todos tenhamos em mente que o CONSUN é um espaço de deliberação em que os técnico-administrativos que nos representem, devem efetivamente exercer este papel, o de nos representar, ainda que isto os coloque em posição delicada diante da administração central, o importante é que nós temos 07 vagas no pleno do CEPE e de que estas devem continuar sendo ocupadas por colegas com capacidade e qualidade técnica. O importante é que em vários momentos no Consun, tivemos colegas que deveriam representar os servidores técnico-administrativos em educação se posicionando contra os nossos interesses, o importante é que estes mesmos grupos já estão se articulando para lançar candidaturas, a nossa campanha começa agora. NÃO VOTE EM QUEM NÃO DEFENDE OS NOSSOS INTERESSES, EM QUEM NÃO TEM HISTÓRIA DE LUTA, NÃO VOTE EM QUEM NÃO FOI ELEITO POR TI PARA SER CHEFE.

SERÁ QUE O DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA EXISTE?

Com a provação pela Câmara Federal do fim da aposentadoria integral e criação dos Fundos de Previdência Complementar, muito tem se ouvido sobre o tema, na maioria das vezes são manifestações favoráveis e que retratam uma visão distorcida e uma lógica invertida do problema. O Grupo RBS em seu Blog do Editor (clique aqui e acesse), atua de forma a salientar que a aposentadoria integral é um privilégio, colocando a questão desta forma, fica clara a intenção de reforçar que o sistema estaria "supostamente" deficitário por culpa dos servidores públicos, e de forma perversa, não questiona, por exemplo, as aposentadorias de militares e políticos. Nós temos o dever de esclarecer à população que o déficit da previdência foi construído com a clara intenção de justificar a retirada de direitos de trabalhadores e desviar a nossa atenção do que realmente importa que é o fato de que todos os trabalhadores deveriam ter direito a aposentadoria integral e não, como acontece há muito tempo, ao se aposentarem receberem valores bem menores do que o valor sobre o qual contribuíram e terem de trabalhar até quando a saúde permita. Para entender melhor a equação do chamado "déficit" da previdência leia abaixo o texto de autoria de Maria Lucia Fattorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida (clique aqui e acesse o sítio).


                                               Seguridade Social e Dívida Pública

Maria Lucia Fattorelli

Uma das mais importantes conquistas sociais alcançadas com a Constituição Federal de 1988 foi a institucionalização da Seguridade Social, organizada com base no tripé formado pelas áreas da Saúde, Previdência e Assistência Social. Esse tripé tem sido o mais relevante instrumento de distribuição de renda do país, representando também a garantia, ainda que parcial, de direitos fundamentais básicos a milhões de brasileiros que não tem como recorrer aos sistemas privados de saúde e previdência.

O sustento da Seguridade Social tem sido possível porque os constituintes não se limitaram a regulamentar o direito da população, mas cuidaram também de garantir o seu financiamento fixando as fontes de receitas provenientes de contribuições sociais pagas pelo conjunto da sociedade, pelos trabalhadores e pelas empresas. Assim, a Seguridade Social passou a ser sustentada não somente pela contribuição incidente sobre a folha de pagamento dos trabalhadores, mas também pelas contribuições sociais como a COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), além de outras fontes detalhadas no Gráfico 1.

Quando devidamente computadas todas essas fontes de financiamento, verificamos que a Seguridade Social tem sido altamente superavitária nos últimos anos, ou seja, as receitas arrecadadas superaram o conjunto de despesas em R$22 bilhões em 2009; R$ 40 bilhões em 2008; R$ 60,9 bilhões em 2007; R$ 50,8 bilhões em 2006, R$ 62 bilhões em 2005, conforme publicado pela ANFIP:

Gráfico 1 – Receitas e Despesas da Seguridade Social

Apesar desses fabulosos superávits, a grande imprensa e o governo insistem em alardear um falacioso “déficit da Previdência”. Essa tática visa convencer a opinião pública da necessidade de conter reajustes de benefícios e realizar sucessivas reformas neoliberais que retiram direitos duramente conquistados, prejudicando trabalhadores e aposentados. Exemplos recentes dessa estratégia são o Projeto de Lei 549 que congela salários dos servidores públicos por 10 anos e a ameaça de veto ao reajuste de apenas 7,7% concedido aos aposentados que auferem provento superior ao salário mínimo.

Na realidade, não existe o alardeado “déficit” da previdência. Ele resulta de conta distorcida que considera apenas as contribuições sobre a folha de salários, como se esta fosse a única fonte de financiamento da Previdência, ignorando-se as demais fontes previstas na Constituição, detalhadas no Quadro 1, que demonstram o contrário.

O verdadeiro problema é que parte relevante dos recursos do sistema de Seguridade Social – cerca de 20% - são desviados, a cada ano, por meio da DRU (Desvinculação das Receitas da União), para o cumprimento da meta de superávit primário, a fim de garantir o pagamento de juros da dívida pública. Esse desvio é repudiável, especialmente devido à enorme carência por serviços de saúde e assistência social.

A atual proposta de reforma tributária em andamento no Congresso Nacional – PEC 233/2008 – coloca em risco o financiamento da Seguridade Social, na medida em que extingue as contribuições sociais e as transforma em imposto, acabando com a vinculação constitucional e permitindo que uma quantidade ainda superior de recursos seja desvinculada e direcionada ao pagamento de juros da dívida.

Esse desvio de recursos de áreas sociais para o pagamento de dívida é motivo de repúdio ainda maior, tendo em vista que esta nunca foi objeto de uma auditoria, como previsto no Art. 26 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

A recente Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Dívida Pública na Câmara dos Deputados apurou que o principal componente dessa dívida foram os próprios juros, ou seja, trata-se de dívida meramente financeira, sem contrapartida em bens e serviços ao povo brasileiro, que está pagando muito caro, tanto por meio da elevada carga tributária como pela falta de serviços públicos adequados.

O pagamento de juros e amortizações da dívida consumiu em 2009 a fabulosa quantia de R$ 380 bilhões – mais de R$ 1 bilhão por dia – o que representa 35,57% do Orçamento da União, conforme Gráfico 2. Cabe ressaltar ainda que essa relevante cifra não considerou a chamada “rolagem”, isto é, o pagamento de amortizações por meio da emissão de novos títulos. Caso computada a rolagem, os gastos com a dívida consumiram quase a metade dos recursos orçamentários: 48,24%.

Gráfico 2 - Orçamento Geral da União – 2009 – Por função – Total: R$ 1,068 trilhão

R$ 380 bilhões é o total utilizado para pagamento de juros e amortizações da dívida

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Fonte: SIAFI. Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida. Não inclui o “refinanciamento”.

O valor de R$ 380 bilhões gasto com a dívida em apenas um ano representa mais que 12 vezes o custo anunciado pelo governo para o fim do fator previdenciário nos próximos 5 anos. Embora páginas e páginas da grande mídia tenham alimentado a necessidade de “veto” à recente aprovação, pelo Congresso, do fim do fator previdenciário – mecanismo que adia o direito à aposentadoria e reduz o benefício do trabalhador - a mesma mídia nada divulgou sobre a necessidade de aprofundamento das investigações sobre o endividamento público, que ademais de consumir a maior parte dos recursos, pratica as taxas de juros mais elevadas do planeta. O fim do fator previdenciário acabou sendo vetado pelo presidente Lula em 15 de junho de 2010, dia da estréia do Brasil na Copa do Mundo. Ainda existe outro projeto em andamento sobre o tema - PL 3299/2008 – que não tem previsão de votação e já contou com diversas manifestações contrárias do governo.

Outro aspecto digno de nota é a velocidade do crescimento dos gastos com a dívida pública em comparação com os demais gastos federais, conforme série histórica retratada no Gráfico 3, superando os gastos com Previdência Social (mesmo incluindo todos os servidores públicos), representando mais que o dobro de todos os gastos com pessoal ativo e aposentado (R$ 165 bilhões), ou o equivalente a 12 vezes os gastos com educação e 8 vezes os gastos com saúde.

Gráfico 3 - Orçamento Geral da União – Gastos Selecionados – R$ milhões – 1995 a 2009

Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional - SIAFI. Não inclui a rolagem, ou “refinanciamento” da Dívida

A CPI da Dívida concluiu seus trabalhos em 11 de maio de 2010, tendo os documentos obtidos apontado diversos e graves indícios de ilegalidades: aplicação de juros sobre juros (prática considerada ilegal pelo Supremo Tribunal Federal); evidências de conflitos de interesses na definição das taxas de juros, face à influência direta de agentes do mercado financeiro; relevantes danos ao patrimônio público em sucessivas negociações da dívida externa e interna que nunca chegaram a ser auditadas; falta de transparência na publicação dos juros nominais efetivamente pagos; violação dos direitos humanos e sociais, dentre outros, tendo o Voto em Separado do Deputado Ivan Valente (PSOL/SP) e análises técnicas realizadas em apoio à CPI da Dívida Pública sido entregues ao Ministério Público para o aprofundamento das investigações.

O estrago provocado pelo endividamento de caráter meramente financeiro tem sido experimentado por países da Europa que se endividaram para socorrer a bancos privados, especialmente Grécia, Portugal, Espanha e Itália, comprometendo toda a zona do Euro. Apesar de a razão da crise ter sido o socorro ao sistema financeiro, os trabalhadores e os aposentados é que estão sendo chamados a pagar a conta, com redução de salários e aposentadorias, além de forte ajuste fiscal que sacrificará principalmente aos mais pobres.

Não podemos deixar o Brasil chegar a esse ponto, razão pela qual é preciso difundir o mecanismo da AUDITORIA DA DÍVIDA, instrumento fundamental para que o Estado possa enfrentar o problema do endividamento, pois possibilita a documentação das ilegalidades e ilegitimidades, como evidenciado na recente experiência equatoriana, permitindo a revisão de contas e aumentando significativamente a destinação de recursos para as áreas sociais e para investimentos geradores de emprego.

A auditoria também servirá para demonstrar como a política econômica atual está estruturada para privilegiar o pagamento da dívida financeira, em detrimento do atendimento das necessidades sociais. Baseada na produção de Superávit Primário (com aumento da carga tributária e cortes de gastos sociais), no Regime de Metas de Inflação (que equivocadamente elegeu as taxas de juros como único instrumento de controle da inflação) e no livre fluxo de capitais (que permite movimentos especulativos), a atual política econômica colocou o Brasil a serviço dos interesses do mercado, mantendo elevadas taxas de juros e acelerado crescimento da dívida pública, acirrando o fosso social vivente em nosso país.

É por isso que o movimento da Auditoria Cidadã da Dívida defende a realização da auditoria da dívida pública prevista na Constituição, pois a sociedade tem o direito de saber que dívida é essa que está asfixiando a sociedade, onerando as contas públicas, e ainda apresenta tendência crescente, conforme demonstrado nos Gráficos 2 e 3.

O exemplo equatoriano foi um passo histórico para a América Latina. A partir da auditoria oficial que apontou relevantes indícios de ilegalidades no processo de endividamento público, o presidente Rafael Correa suspendeu os pagamentos e, após análises jurídicas que confirmaram a consistência do relatório de auditoria, tomou a decisão soberana de reconhecer somente cerca de 30% do valor da dívida, o que foi imediatamente acatado por mais de 95% dos detentores dos títulos equatorianos.

No Brasil, a CPI da Dívida Pública recentemente concluída na Câmara dos Deputados também apontou uma série de indícios de ilegalidades tanto na dívida externa como na dívida interna, desde a sua formação. Tais indícios devem ser devidamente investigados, como no caso equatoriano, para que não continuemos destinando a maior parte dos recursos públicos para o pagamento de dívida suspeita de ilegal enquanto são desrespeitados direitos humanos fundamentais de grande parte dos brasileiros. AUDITORIA JÁ!

i Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida – www.divida-auditoriacidada.org.br