quinta-feira, 20 de outubro de 2011

SOBRE O PL 2203/2011 - INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE

Foi designado o relator do PL, que é o  deputado Ronaldo Nogueira, do PTB aqui do Rio Grande do Sul, precisamos começar uma campanha para que o mesmo, em seu parecer proponha a supressão da Seção XXIV, Dos adicionais de Insalubridade e Periculosidade, artigos 86 e 87, além disto, a partir de 21/10/2011, estará aberto o prazo de 5 sessões ordinárias para apresentação de emendas ao projeto.



Seção XXIV
Dos Adicionais de Insalubridade e de Periculosidade
Art. 86. A Lei no 8.112, de 1990 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 68. Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres, perigosos ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas, ou com risco de vida, fazem jus a um adicional, conforme os valores abaixo:
I - grau de exposição mínimo de insalubridade: R$ 100,00;
II - grau de exposição médio de insalubridade: R$ 180,00;
III - grau de exposição máximo de insalubridade: R$ 260,00; e
IV - periculosidade: R$ 180,00.
.................................................................................................................................... ” (NR)
Art. 87. Caso o disposto nesta seção acarrete redução do valor global da remuneração total de servidor ativo que, na data de entrada em vigor desta Lei, vinha recebendo adicional de insalubridade ou de periculosidade, a diferença será paga a título de vantagem pessoal nominalmente identificada de, conforme o caso, adicional de insalubridade ou de periculosidade, de natureza provisória, que será gradativamente absorvida por ocasião do desenvolvimento no cargo por progressão ou promoção ordinária ou extraordinária, da reorganização ou da reestruturação dos cargos ou das remunerações previstas nesta Lei, da concessão de reajuste ou vantagem de qualquer natureza, sem prejuízo da supressão imediata na hipótese do art. 68, § 2o, da Lei no 8.112, de 1990.

SOBRE O PL 549/2009 - "A ERA DO GELO"

Comissão de Finanças e Tributação aprova por unanimidade parecer pela rejeição do PL 549/2009.



CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 549, DE 2009

III - PARECER DA COMISSÃO

A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, opinou, unanimemente, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei Complementar nº 549/09, nos termos do parecer do relator, Deputado Pepe Vargas.
Estiveram presentes os Senhores Deputados:
Cláudio Puty, Presidente; Aelton Freitas, Alexandre Leite, Alfredo Kaefer, Andre Vargas, Assis Carvalho, Audifax, Carmen Zanotto, Edmar Arruda, Jean Wyllys, Jerônimo Goergen, João Dado, Jorge Corte Real, José Guimarães, José Humberto, Luiz Pitiman, Márcio Reinaldo Moreira, Maurício Trindade, Pauderney Avelino, Pedro Eugênio, Pepe Vargas, Renzo Braz, Rodrigo Maia, Rui Costa, Rui Palmeira, Valmir Assunção, Vaz de Lima, Eduardo Cunha, Genecias Noronha, Jose Stédile e Reinhold Stephanes.
Sala da Comissão, em 19 de outubro de 2011.
Deputado CLÁUDIO PUTY
Presidente

REUNIÃO COM O REITOR PARA TRATAR DAS ELEIÇÕES PARA REITOR E VICE-REITOR

Terça-feira, 18/10/2011, participamos pela Assufrgs, eu, o Igor, o Fabiano, o Neco e a Ângela de uma reunião convocada pelo Reitor, com o Vice-Reitor, com a Adufrgs e o DCE para sermos informados que o reitor propôs na pauta da próxima reunião do Consun, sexta-feira, dia 21/10/2011, a criação de uma Comissão Especial do Consun que irá sistematizar as informações para dar início a discussão no Consun de como se darão as eleições para Reitor e Vice no próximo ano. O Reitor afirmou que esta Comissão não terá caráter propositivo e nem deliberativo mas que ele entende que ela deverá ser paritária e que os seus membros deverão ser eleitos entre os membros do Consun. Ele também disse que a intenção da Reitoria é de que esta discussão e a definição das regras deva acontecer até no máximo dezembro deste ano. Confesso que saí da reunião com dúvidas sobre o caráter da Comissão e sobre a efetividade da mesma para que ocorram mudanças reais e concretas na forma e na fórmula como é realizada a eleição aqui na UFRGS. Assista abaixo a gravação que fiz da reunião e tire as suas próprias conclusões.


Clique aqui e veja a notícia da reunião no portal da Ufrgs.

sábado, 15 de outubro de 2011

REUNIÕES COM O REITOR E COM A PROGESP

Ontem (14/10/2011, sexta-feira) participei de duas reuniões, a primeira no gabinete do reitor, pela Assufrgs e a segunda na Progesp, pela CIS. 

Na primeira reunião tratamos dos seguintes pontos:
1) PL 2203/2011, art. 86, que fixa os valores da insalubridade e da periculosidade;
2) Eleições para Reitor;
3) Aniversário de 60 anos da Assufrgs;
4) Qualificação e Capacitação;
5) Avaliação de Desempenho;
6) Estágio Probatório.

Vamos aos informes de cada item:
1) Com relação ao PL 2203/2011, fomos informados que em reunião do pleno da Andifes realizada recentemente, a mesma decidiu encaminhar manifestação a Sesu/Mec solicitando a supressão do artigo 86 do PL;
2) Com relação a eleições para reitor, fomos informados que, na terça-feira haverá uma reunião chamada pelo reitor com as 3 entidades representativas da comunidade acadêmica, Assufrgs, Adufrgs e Dce, a fim de prepara a discussão que será encaminhada no Consun de instalação de Comissão Especial para analisar o tema eleições para reitor e propor alternativas ao Consun, também fomos informados da emissão pela Sesu/Mec, de nova nota técnica expedida sobre o tema nos mesmos moldes da última nota técnica, de 2009, que reiterava que as eleições devem ocorrer na base 70% de peso para os docentes e 30% para os outros segmentos, (clique aqui e veja a integra da nota técnica);
3) Com relação a este ponto solicitamos apoio do Reitor para edição do Livro dos 60 anos da Assufrgs e de espaço institucional, salão de festas ou sala Farion, o reitor reafirmou sua intenção de ser parceiro e solicitou que, tão logo tenhamos o boneco do livro dos 60 anos o encaminhemos a gráfica da Ufrgs para ser orçado, quanto ao uso de uma das duas salas, trata-se apenas de agendar;
4) Colocamos os problemas que tem ocorrido devido a interpretação do que sejam "áreas de conhecimento" e de como se enquadrariam os cursos de educação formal nestas áreas, bem como, problemas relatados por colegas de não estarem conseguindo fazer cursos de capacitação sobre os mais diversos argumentos, como, por exemplo, já estarem próximos de aposentar-se. Foi informado pelo Maurício, pró-reitor de gestão de pessoas que tem certeza de que isto não ocorre, e que o que deve estar ocorrendo é a não liberação por parte das chefias imediatas. Cobramos então que seria necessário que os critérios de seleção dos cursos de capacitação fossem bastante claros, para que não gerassem dúvidas e insatisfações. Também reforçamos posição de que o que temos na Ufrgs é um programa de capacitação e não uma política de capacitação, pois caso tivéssemos política de capacitação não seria necessária a liberação da chefia imediata já que todos os servidores teriam direito de se capacitar.
5) Solicitamos esclarecimentos sobre o programa de avaliação de desempenho, expressando de forma clara e objetiva se no ano de 2011 o processo aconteceria como um todo, com os servidores sendo avaliados já em novembro pelas metas lançadas ou se continuava valendo a informação anterior de que para este ano bastaria lançar as metas no sistema. O Maurício, respondeu que continuava valendo o acordado e que o ciclo completo do processo de avaliação somente se daria no ano de 2012, vocês verão no relato da reunião com a CIS que não é bem assim;
6) Embora tivéssemos conhecimento de que alguns problemas ocorridos com a avaliação de estágio probatório de colegas que aderiram a greve já haviam sido contornados, cobramos do reitor posicionamento no sentido de que estes colegas não venham a sofrer nenhum prejuízo no estágio probatório, o Reitor reafirmou seu apoio ao movimento e garantiu que nenhum servidor técnico-administrativo será prejudicado por ter participado do movimento grevista. 

Na segunda reunião, na Progesp, o tema exclusivo era o Programa de Avaliação de Desempenho e fomos surpreendidos, pois o motivo principal da reunião era nos informar de que o sistema da avaliação de desempenho já se encontrava em fase final de elaboração pelo Cpd, devendo ser divulgado aos membros dos Núcleos de Gestão de Desempenho nas próximas semanas e que em novembro todo o processo já deverá ser realizado, ou seja, as metas propostas para 2011 já serão avaliadas agora em novembro. Expressamos nossa indignação com este fato, pois em momento algum tínhamos entendido que o processo seria desta maneira, e que tínhamos conhecimento de que em algumas unidades as metas não haviam sido pensadas para já serem avaliadas em novembro/2011, ressaltamos que o atingimento das metas tinha um peso de 40% na avaliação e que, como nem todos tinham clareza sobre a diferença entre metas, objetivos e indicadores, corriamos o risco de que algumas metas tenham sido mal dimensionadas ou definidas. Ficou acordado com a Progesp, que a mesma estará encaminhando correspondência a todos os técnico-administrativos em educação esclarecendo este ponto e mais, QUE SERÁ POSSÍVEL ALTERAR AS METAS JÁ LANÇADAS NO SISTEMA, BUSCANDO ADEQUÁ-LAS AO PRAZO FINAL DE AVALIAÇÃO AGORA EM NOVEMBRO DE 2011. Também ficou acertado que, como até o momento, ainda não tínhamos tido nenhum avanço para que colegas que não tem acesso a computadores ou não sabem ainda utilizá-lo como ferramenta de trabalho, por falta de capacitação, a Progesp estará retomando esforços junto ao grupo de pesquisas de educação de jovens e adultos da Faced para avançar nesta questão e também estará disponibilizando bolsistas para atuarem no processo a fim de que nenhum servidor técnico-administrativo em educação se sinta constrangido ou prejudicado no seu direito ao anonimato no processo de avaliação de desempenho.
         

sábado, 8 de outubro de 2011

Comissão aprova regulamentação de aposentadoria especial de servidor


07/10/2011 | Comissão aprova regulamentação de aposentadoria especial de servidor
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (5) proposta que regulamenta a aposentadoria especial do servidor público que trabalha em atividades de risco à saúde ou à integridade física.

O texto foi aprovado na forma do substitutivo da deputada Manuela d´Ávila (PCdoB-RS) ao Projeto de Lei Complementar 555/10, do Executivo. Essa proposta tramita apensada ao PLP 472/09, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que foi rejeitado.

A proposta aprovada exige que o servidor tenha exercido a atividade de risco por, no mínimo, 25 anos. Já a proposta do deputado Arnaldo Faria de Sá cria faixas de 15, 20 e 25 anos, dependendo do grau de risco da atividade.

Instrução normativa
Em julho de 2010, o Ministério da Previdência publicou instrução normativa idêntica ao conteúdo do projeto do Executivo, que, se aprovado, transformará essas regras em lei, possivelmente com alterações.

O substitutivo acrescenta o período em que o servidor estiver em licença médica para tratamento de saúde entre aqueles que o profissional pode incluir no seu tempo de atividade, desde que estivesse exercendo a atividade no início de seu afastamento.

Os períodos citados na proposta do governo (férias; licença por acidente em serviço ou doença profissional; licença gestante, adotante e paternidade; ausência por doação de sangue, alistamento como eleitor, participação em júri, casamento e morte de pessoa da família; e desolocamento para nova sede) foram mantidos no texto aprovado.

“A lacuna do texto [do governo] deve ser corrigida, de forma análoga ao Regime Geral de Previdência, reconhecendo a continuidade da contribuição social por parte do servidor, ainda que afastado das atividades especiais”, justificou a deputada. “Vale lembrar que essa hipótese, para todos os demais fins, exceto no que diz respeito à percepção de vantagens remuneratórias, é equiparada à efetiva prestação do serviço”, acrescentou.

O substitutivo também permite o cômputo proporcional do tempo considerado especial quando agregado a tempo de serviço de outra natureza.

Tramitação
As propostas ainda serão analisadas pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirão para o Plenário.

Fonte: Agência Câmara de Notícias
Fonte: Boletim Eletrônico Wagner Advogados Associados.

domingo, 2 de outubro de 2011

CNDP 2011

    Na semana de 20/09 à 23/09/2011, estive presente no, pasmem, XXXI Encontro Nacional de Dirigentes de Recursos Humanos das IFES, promovido pela CNDP (Confederação Nacional de Dirigentes de Pessoal), realizada na UNIFESP. Neste evento estiveram presentes o Duvanier, a Marcela Tapajós e o Sérgio Carneiro, respectivamente, Secretário da SRH/MPOG, Diretora do Departamento de Relações de Trabalho - DERET/SRH/MPOG, Diretor do Departamento de Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor - DESAP/SRH/MPOG entre outros representantes do governo.
     Resumidamente, posso relatar que o Duvanier insistiu em dizer que: 1) a Fasubra havia se retirado da mesa de negociação; 2) tão logo terminasse a greve da Fasubra ele estaria recebendo a Fasubra; 3) o governo é contrário todo e qualquer tipo de benefício ou incentivo que incida percentualmente sobre o salário, o governo defende que os valores devem ser pré-fixados, por isto está propondo os valores fixos da insalubridade e periculosidade; e 4) ele é totalmente contrário ao pagamento do nosso incentivo à qualificação com correlação indireta, afirma que se tem correlação indireta é porque não tem nada haver com o fazer e portanto não deveria ser retribuído financeiramente. Tanto a Marcela Tapajós quanto o Sérgio Carneiro reforçaram estes posicionamento.
     Clique aqui e acesse o meu canal no youtube, onde postei os filmes que fiz das falas do Duvanier e da Marcela Tapajós. 

MUDANÇA DE NOME DO BLOG

Estou mudando o nome do blog porque pretendo continuar utilizando esta ferramenta para manter, na medida do possível, discussões de interesse dos colegas sobre carreira, assuntos da ufrgs e do sindicato, espero poder continuar contando com vocês para me ajudarem na divulgação destes temas.