11/08/2011
Audiência busca acordo para garantir reajuste salarial a servidores públicos
A Comissão de Legislação Participativa vai realizar audiência em busca de acordo para garantir reajuste salarial para os servidores públicos e abertura de novos concursos.
A audiência foi sugerida pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal e deve ocorrer no dia 24, quando está prevista a marcha do funcionalismo à Brasília.
A intenção é pressionar o governo a reservar recursos para essas duas demandas trabalhistas no Orçamento da União de 2012, que será aprovado pelo Congresso Nacional até 31 de dezembro. Diante da atual crise econômica internacional, o governo já sinalizou que não dará aumento salarial para o funcionalismo.
Relator do requerimento de audiência pública, o deputado Paulo Rubem Santiago, do PDT de Pernambuco, pretende apresentar dados do Dieese que mostram folga financeira do governo suficiente para garantir o reajuste.
Segundo Paulo Rubem, a equipe econômica precisa mudar a estratégia de reduzir os gastos públicos apenas com o corte de despesas com pessoal.
"Nós temos certeza de que há espaço para correções na folha salarial da União. Vamos colocar os números nos papéis; discutir quanto é o impacto da despesa de pessoal na receita corrente líquida e qual é o impacto da folha dentro do PIB; e defender uma negociação para que, em 2012, a gente possa corrigir essas distorções, garantindo um bom serviço público porque quem ganha, lá no final, é a população bem atendida por serviços de qualidade."
Paulo Rubem Santiago disse que os números também serão apresentados à Comissão Mista de Orçamento para subsidiar a tramitação do projeto de lei orçamentária anual de 2012.
O deputado espera que a audiência seja um passo para o acordo.
O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal, Josemilton Costa, afirma que a categoria está apreensiva com os cortes anunciados pelo governo.
"Significa que nós vamos ficar praticamente três anos sem nenhum tipo de reajuste. E a outra coisa é que os concursos públicos foram todos suspensos e a perspectiva de novos concursos para preencher as defasagens que existem hoje e as terceirizações fica prejudicada. O Lula fez concurso público, mas foi insuficiente: não chegaram a 200 mil vagas para ocupar a defasagem de quase 700 mil. Então, é necessário repor essa demanda."
E essa demanda por pessoal vem dos Três Poderes. O Judiciário, por exemplo, analisa a possibilidade de enviar projeto de lei ao Congresso para aumentar de 33 para 66 o número de magistrados do Superior Tribunal de Justiça, sobrecarregado de processos.
No Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, ligado ao Ministério de Ciência e Tecnologia, o déficit de pessoal chega a 600 funcionários.
A chefe de gabinete do INPE, Maria Virgínia Alves, admite que a sequência das pesquisas espaciais do país poderá correr riscos.
"O grande problema é que nós estamos correndo contra o tempo para conseguir manter o conhecimento adquirido dentro da instituição".
Os ministros do Planejamento e da Fazenda e o presidente da Comissão Mista de Orçamento estão entre os convidados para a audiência pública da Comissão de Legislação Participativa.
De Brasília, José Carlos Oliveira
Fonte: Rádio CâmaraClique aqui e ouça a Rádio Câmara.
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