 | CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 549, DE 2009
III - PARECER DA COMISSÃO
A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, opinou, unanimemente, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei Complementar nº 549/09, nos termos do parecer do relator, Deputado Pepe Vargas. Estiveram presentes os Senhores Deputados: Cláudio Puty, Presidente; Aelton Freitas, Alexandre Leite, Alfredo Kaefer, Andre Vargas, Assis Carvalho, Audifax, Carmen Zanotto, Edmar Arruda, Jean Wyllys, Jerônimo Goergen, João Dado, Jorge Corte Real, José Guimarães, José Humberto, Luiz Pitiman, Márcio Reinaldo Moreira, Maurício Trindade, Pauderney Avelino, Pedro Eugênio, Pepe Vargas, Renzo Braz, Rodrigo Maia, Rui Costa, Rui Palmeira, Valmir Assunção, Vaz de Lima, Eduardo Cunha, Genecias Noronha, Jose Stédile e Reinhold Stephanes. Sala da Comissão, em 19 de outubro de 2011. Deputado CLÁUDIO PUTY Presidente |
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