Quando vi que o governo havia apresentado proposta aos professores e a importância que a mídia dá a greve DOS PROFESSORES, me dei conta que, embora muito se fale, pouco se age para esclarecer a sociedade que educação não se faz apenas em sala de aula, com professor. Sendo assim elaborei uma sugestão de campanha, que a meu ver deveria ser nacional, para trabalharmos um pouco a divulgação do nosso fazer e da importância dele no dia-a-dia das IFES.
Reproduzo aqui as postagens de ontem 15/07/2012 do Facebook que tratam deste tema:
1°) Vou repetir ou fechamos as ifes, para mostrar nossa importância para essa gente, governo, reitores e professores, ou, na minha opinião, vamos ter um final muito parecido com o de 2011. Aliás, parece que a educação só é feita por quem ocupa cargo de professor, temos que mostrar que não é assim que as coisas funcionam, sugiro uma campanha imediata esclarecendo e mostrando o nosso fazer, nas secretarias, bibliotecas, laboratórios, clínicas, projetos de pesquisa, ru's, etc.
2°) A campanha seria algo do tipo (é só sugestão), ainda faltam as fotos temáticas:
"EDUCAÇÃO, CIDADANIA, CULTURA E CONHECIMENTO NÃO SE FAZ APENAS EM SALA DE AULA, COM PROFESSOR.
TAMBÉM SE FAZ:
1) NAS PORTARIAS E RECEPÇÕES;
2) NAS SECRETARIAS;
3) NOS LABORATÓRIOS;
4) NAS BIBLIOTECAS;
5) NOS SETORES ESPECIALIZADOS;
6) NOS RESTAURANTES UNIVERSITÁRIOS.
PARA QUE A EDUCAÇÃO SEJA PLENA NAS UNIVERSIDADES, SÃO NECESSÁRIOS: PORTEIROS, RECEPCIONISTAS, COZINHEIROS, ASSISTENTES EM ADMINISTRAÇÃO, ASSISTENTES SOCIAIS, TÉCNICOS DE LABORATÓRIO NAS MAIS DIVERSAS ÁREAS, PESSOAL DE MANUTENÇÃO E OBRAS, NUTRICIONISTAS, TÉCNICOS EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, CONTADORES, PROFISSIONAIS DA ÁREA DE COMUNICAÇÃO, PESSOAL DE SEGURANÇA PATRIMONIAL, PSICÓLOGOS, FARMACÊUTICOS, ARQUIVISTAS, OS QUE SE ENCARREGAM DA CONSERVAÇÃO E LIMPEZA, ENFIM, SÃO MAIS DE 300 CARGOS E ??????? SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO TORNANDO A EDUCAÇÃO NAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR A MELHOR DO PAÍS.
VOCÊ ACHA QUE ELES PODEM SER IGNORADOS PELO GOVERNO?"
Se tu gostastes da ideia, me ajude a divulgá-la.
segunda-feira, 16 de julho de 2012
domingo, 1 de julho de 2012
Reunião da CNS 27/06/2012
O que sobrou da reunião da CNS:
1) A CNS não é instância de recurso, posição defendida, com veemência, por vários representantes da Fsubra na CNS;;
2) A proposta do SINASEFE para alteração do Anexo IV, Incentivo à Qualificação acaba com a Correlação Indireta, todos os cursos passam a ter Correlação Direta, o que eu defendo também, a FASUBRA não concorda;
3) Os representantes do MEC na CNS alegam que somente podem se posicionar sobre qualquer tema discutido na CNS após análise prévia da assessoria jurídica, na prática não se posicionam sobre nenhum tema, alegando este impedimento;
4) As discussões, decisões, deliberações e encaminhamentos da CNS tem de ser melhor divulgados para que não se tornem decisões dos "doutos" em carreira e nem estejam descoladas do que a base da categoria reivindica;
5) O projeto de curso pela CAPES, que na verdade é uma proposta de Programa de Qualificação com a concessão de bolsas de pós-graduação "stricto-sensu" foi apresentado, pela Fasubra, aos demais membros da CNS apenas ontem e se encontra em discussão nclusive para apresentação de sugestões de alterações, devemos imediatamente realizar esta análise;
6) A Dámaris, uma das representantes do Mec, informou que as questões mais óbvias sobre interpretação e aplicação da legislação da carreira, como a questão da correlação direta ou indireta, por exemplo, tem sido respondidas diretamente pelo Mec, é preciso estar atento pois a interpretação dada pelo Mec não é, necessariamente, a interpretação correta;
7) A DULCE, outra representante do Mec, informou que as vagas criadas na Lei Ordinaria 12677/2012, publicado no DOU 26/06/2012, são vagas decorrentes do REUNI e da Expansão da rede, compactuadas Instituição a Instituição. As vagas extintas são decorrentes de um "banquinho" de vagas que o Mec tinha, que não pertenciam a nenhuma Instituição;
8) SOBRE OS NOSSOS RECURSOS, FOI DELIBERADO QUE NÃO COMPETE A CNS ANALISAR CERTIFICADOS EXPEDIDOS PELAS IFES E QUE A DISCUSSÃO SE ENCERRA NO CONSUN, e
9) Houve deliberação, com a abstenção registrada da bancada do Mec, sobre a necessidade de que seja encaminhada proposta de alteração na Lei 11091/2005, no sentido de corrigir a injustiça havida quando do enquadramento de aposentados e pensionistas, a referida correção se dará através de reposicionamento.
De qualquer forma, reitero o convite a que os colegas assistam no meu canal no youtube (http://www.youtube.com/playlist?list=UUR9k2w-pFnU1ICtK2kQLxuw&feature=plcp) os filmes que fiz da reunião, nada melhor do que assistir aos fatos, para se formar opinião e reitero convicção de que a indicação pelas forças, grupos, correntes, etc que compõem a FASUBRA, dos integrantes da representação na CNS, criou um grupo de "especialistas" que, muitas vezes, traz consigo o viés histórico da discussão da carreira, mas desconhece, na prática, as reivindicações atuais que vem sendo encaminihadas pela categoria, uma sugestão a ser discutida, seria que parte desta representação devesse ser oriunda de integrantes das CIS das IFES.
Obs.: os vídeos ão do 1 ao 38 e devem ser assistidos iniciando pelo 38.
1) A CNS não é instância de recurso, posição defendida, com veemência, por vários representantes da Fsubra na CNS;;
2) A proposta do SINASEFE para alteração do Anexo IV, Incentivo à Qualificação acaba com a Correlação Indireta, todos os cursos passam a ter Correlação Direta, o que eu defendo também, a FASUBRA não concorda;
3) Os representantes do MEC na CNS alegam que somente podem se posicionar sobre qualquer tema discutido na CNS após análise prévia da assessoria jurídica, na prática não se posicionam sobre nenhum tema, alegando este impedimento;
4) As discussões, decisões, deliberações e encaminhamentos da CNS tem de ser melhor divulgados para que não se tornem decisões dos "doutos" em carreira e nem estejam descoladas do que a base da categoria reivindica;
5) O projeto de curso pela CAPES, que na verdade é uma proposta de Programa de Qualificação com a concessão de bolsas de pós-graduação "stricto-sensu" foi apresentado, pela Fasubra, aos demais membros da CNS apenas ontem e se encontra em discussão nclusive para apresentação de sugestões de alterações, devemos imediatamente realizar esta análise;
6) A Dámaris, uma das representantes do Mec, informou que as questões mais óbvias sobre interpretação e aplicação da legislação da carreira, como a questão da correlação direta ou indireta, por exemplo, tem sido respondidas diretamente pelo Mec, é preciso estar atento pois a interpretação dada pelo Mec não é, necessariamente, a interpretação correta;
7) A DULCE, outra representante do Mec, informou que as vagas criadas na Lei Ordinaria 12677/2012, publicado no DOU 26/06/2012, são vagas decorrentes do REUNI e da Expansão da rede, compactuadas Instituição a Instituição. As vagas extintas são decorrentes de um "banquinho" de vagas que o Mec tinha, que não pertenciam a nenhuma Instituição;
8) SOBRE OS NOSSOS RECURSOS, FOI DELIBERADO QUE NÃO COMPETE A CNS ANALISAR CERTIFICADOS EXPEDIDOS PELAS IFES E QUE A DISCUSSÃO SE ENCERRA NO CONSUN, e
9) Houve deliberação, com a abstenção registrada da bancada do Mec, sobre a necessidade de que seja encaminhada proposta de alteração na Lei 11091/2005, no sentido de corrigir a injustiça havida quando do enquadramento de aposentados e pensionistas, a referida correção se dará através de reposicionamento.
De qualquer forma, reitero o convite a que os colegas assistam no meu canal no youtube (http://www.youtube.com/playlist?list=UUR9k2w-pFnU1ICtK2kQLxuw&feature=plcp) os filmes que fiz da reunião, nada melhor do que assistir aos fatos, para se formar opinião e reitero convicção de que a indicação pelas forças, grupos, correntes, etc que compõem a FASUBRA, dos integrantes da representação na CNS, criou um grupo de "especialistas" que, muitas vezes, traz consigo o viés histórico da discussão da carreira, mas desconhece, na prática, as reivindicações atuais que vem sendo encaminihadas pela categoria, uma sugestão a ser discutida, seria que parte desta representação devesse ser oriunda de integrantes das CIS das IFES.
Obs.: os vídeos ão do 1 ao 38 e devem ser assistidos iniciando pelo 38.
quinta-feira, 31 de maio de 2012
FOTOGRAFIA DO ATRASO
Segundo levantamento realizado pela UnB - Agência, os docentes da UFRGS devem se orgulhar de fazer parte do "seleto" grupo de 16 universidades que ainda não adotam eleições paritárias para Reitor, segundo a mesma notícia, a UFCSPA, "que ainda não realizou eleições, pretende adotar o modelo universal, onde os votos são contados individualmente, sem diferença entre os segmentos", não dá mais para referendar este processo, democracia se constrói e na prática e não em discurso de campanha. VOTO NULO NELES.
Clique aqui e leia a íntegra da notícia no sítio da Unb-Agência.
quarta-feira, 30 de maio de 2012
ME TAPEI DE NOJO 2
Olhem o teor da nota da Chapa 2, é praticamente o mesmo do teor da ADUFRGS, com um agravante, "Lastimamos que parte da coordenação da ASSUFRGS, responsável por este ato arbitrário, é a mesma que prega o voto nulo e faz campanha para a Chapa 1", ou seja, para estas pessoas só existe uma opção democrática que é a deles, é, realmente, não tem como dialogar com esta gente. É VOTO NULO NELES, democracia se constrói é na prática e não em discurso de campanha.
Aos nossos apoiadores,
Comunicamos a todos que, em função do Dia Nacional de Mobilização dos Servidores Públicos Federais, nesta quarta-feira dia 30 de maio, por iniciativa e decisão unilateral da ASSUFRGS-Sindicato, o quarteirão central da Universidade – Reitoria/FACED/ICBS/DECORDI e outros setores – teve bloqueado os seus acessos.
Não só os técnicos administrativos e docentes ficaram impedidos de comparecer aos seus locais de trabalho, mas principalmente os estudantes em grande número foram surpreendidos e prejudicados em suas atividades
Apoiamos a pauta nacional de reivindicações salariais e de carreira dos técnicos administrativos, mas repudiamos de forma veemente esta ação autoritária, de fechamento de portões com correntes e cadeados, que não favorece o diálogo e o entendimento.
Lastimamos que parte da coordenação da ASSUFRGS, responsável por este ato arbitrário, é a mesma que prega o voto nulo e faz campanha para a Chapa 1.
Chapa 2
A Universidade que Fazemos Juntos!
ME TAPEI DE NOJO
A nota abaixo mostra exatamente o que pensa a maioria dos docentes desta universidade sobre a importância da nossa luta. Afirmo que é a opinião da grande maioria dos professores porque a grande maioria deles e filiada a Adufrgs, e não acredito que a Adufrgs assinasse uma nota com este teor, a menos que tivesse a convicção de que ela expressa a opinião dos professores. Isto inclui diretores de unidades e chefes que estão tentando te convencer a votar na reeleição do Alex ou que apresentam alternativas para te convencer que as coisas vão mudar, que vale a pena tu votares valendo 15%. O que estamos vivendo na UFRGS, não é de hoje, é um enfrentamento entre os que se consideram patrão e nós, servidores técnico-administrativos em educação, ou nós nos conscientizamos que os nossos únicos aliados nesta luta de valorização do nosso saber e fazer na universidade somos nós mesmos e nos unimos ou continuaremos sendo tratados da forma desrespeitosa, preconceituosa e mal-educada que viemos sendo tratados até agora pelos professores desta universidade. Democracia se faz é na prática e não em discurso de campanha.
Nº 065 / 30 de maio de 2012
Nota de Repúdio
A Diretoria da ADUFRGS-Sindical repudia atos de violência, principalmente aqueles que são realizados em nome da democracia. No dia de hoje (30/05/2012) o acesso às dependências do campus central da UFRGS foi impedido para todas as pessoas por uma manifestação promovida pela Assufrgs.
Manifestações fazem parte dos atos democráticos, assim como greves, paralisações, panfletagens. Entretanto os manifestantes não têm o direito de cercear a liberdade de ir e vir das demais pessoas. Professores não puderam lecionar, estudantes não puderam assistir às aulas, servidores e demais trabalhadores não puderam trabalhar. Consideramos o referido cerceamento um ato de violência, antidemocratico e condenável sob todos os aspectos.
Diretoria da ADUFRGS-Sindical
Nº 065 / 30 de maio de 2012
Nota de Repúdio
A Diretoria da ADUFRGS-Sindical repudia atos de violência, principalmente aqueles que são realizados em nome da democracia. No dia de hoje (30/05/2012) o acesso às dependências do campus central da UFRGS foi impedido para todas as pessoas por uma manifestação promovida pela Assufrgs.
Manifestações fazem parte dos atos democráticos, assim como greves, paralisações, panfletagens. Entretanto os manifestantes não têm o direito de cercear a liberdade de ir e vir das demais pessoas. Professores não puderam lecionar, estudantes não puderam assistir às aulas, servidores e demais trabalhadores não puderam trabalhar. Consideramos o referido cerceamento um ato de violência, antidemocratico e condenável sob todos os aspectos.
Diretoria da ADUFRGS-Sindical
sábado, 26 de maio de 2012
SOBRE A CAMPANHA DO VOTO NULO PARA REITOR NA UFRGS 2012
Nós somos um grupo de técnico-administrativos em educação e estudantes que não queremos mais referendar este processo discriminatório de eleição para reitor, nossas posições não representam a posição de nenhuma entidade representativa de técnicos ou estudantes, o que não aceitamos mais, é que em momentos de campanha todos sejam favoráveis a paridade e, passada a eleição, nada seja feito para se avançar nesta questão. DEMOCRACIA SE CONSTRÓI É NA PRÁTICA E NÃO NO DISCURSO DE CAMPANHA.
Criamos um blog da campanha:
blog: http://votonuloufrgs.blogspot.com.br/
Um perfil no facebook:
E estamos convidando para um evento do facebook:
evento no facebook: http://www.facebook.com/events/235961829850419/
Se tu também não concordas com a forma como técnico-administrativos em educação e estudantes são tratados neste processo, nos ajude nesta campanha e,
Criamos um blog da campanha:
blog: http://votonuloufrgs.blogspot.com.br/
Um perfil no facebook:
perfil no facebook: http://pt-br.facebook.com/people/Voto-Nulo-Ufrgs/100003898748492
Uma página no facebook:
página no facebook: http://www.facebook.com/votonuloufrgs
E estamos convidando para um evento do facebook:
evento no facebook: http://www.facebook.com/events/235961829850419/
Se tu também não concordas com a forma como técnico-administrativos em educação e estudantes são tratados neste processo, nos ajude nesta campanha e,
sexta-feira, 25 de maio de 2012
quinta-feira, 17 de maio de 2012
Sobre MAJORITÁRIAS, MINORITÁRIAS e "otras cositas mas"
1) Começo perguntando, por que é mesmo que existem chapas majoritárias e minoritárias?
- Porque as eleições são proporcionais.
2) Por que é mesmo que as eleições são proporcionais?
- Porque assim TODOS estão representados na coordenação.
3) E na prática, como isto funciona?
- Na prática, os acertos são de TODOS e os ERROS são dos outros (majoritária).
4) E aí como fica o dia-a-dia?
- O dia-a-dia fica bem difícil, com as pessoas "pisando em ovos", se "cutucando" o tempo todo e "procurando agulha em palheiro" para prejudicar o outro lado.
CHEGA, pessoalmente defendo que quem melhor nos representa somos nós mesmos, atuando ativamente nas instâncias em que nossos interesses ou decisões que nos afetam são tomadas, acredito que a tal eleição proporcional é, na prática, o melhor exemplo de "democratismo" e que serve apenas para que alguns grupos garantam espaço na coordenação, sem nenhuma possibilidade real de alterar a realidade de que discordam e atrapalhar o trabalho da chapa que obteve a maioria dos votos da categoria. Se um dos argumentos é o suposto controle que os grupos minoritários exercem, acredito que isto pode ser conseguido através de outras formas como, conselho fiscal atuante, orçamento participativo e prestação de contas mensal dos recursos da entidade.
Acho que todos temos que começar a pensar na possibilidade de acabar com as eleições proporcionais para a coordenação.
- Porque as eleições são proporcionais.
2) Por que é mesmo que as eleições são proporcionais?
- Porque assim TODOS estão representados na coordenação.
3) E na prática, como isto funciona?
- Na prática, os acertos são de TODOS e os ERROS são dos outros (majoritária).
4) E aí como fica o dia-a-dia?
- O dia-a-dia fica bem difícil, com as pessoas "pisando em ovos", se "cutucando" o tempo todo e "procurando agulha em palheiro" para prejudicar o outro lado.
CHEGA, pessoalmente defendo que quem melhor nos representa somos nós mesmos, atuando ativamente nas instâncias em que nossos interesses ou decisões que nos afetam são tomadas, acredito que a tal eleição proporcional é, na prática, o melhor exemplo de "democratismo" e que serve apenas para que alguns grupos garantam espaço na coordenação, sem nenhuma possibilidade real de alterar a realidade de que discordam e atrapalhar o trabalho da chapa que obteve a maioria dos votos da categoria. Se um dos argumentos é o suposto controle que os grupos minoritários exercem, acredito que isto pode ser conseguido através de outras formas como, conselho fiscal atuante, orçamento participativo e prestação de contas mensal dos recursos da entidade.
Acho que todos temos que começar a pensar na possibilidade de acabar com as eleições proporcionais para a coordenação.
segunda-feira, 14 de maio de 2012
PL 2203/2011 VIROU MP 568/2012
O governo transformou o PL 2203/2011 na MP 568/22012 (clique aqui e veja a íntegra), inclusive incluiu 4 novos artigos tratando do Ministério da Defesa, que não constavam do PL 2203/2011, isto quer dizer o de sempre, só não tem dinheiro para nós trabalhadores das IFES. Não esqueçam que o artigo 86, que altera o artigo 68 da Lei 8112 /90 e fixa os valores da INSALUBRIDADE e da PERICULOSIDADE também foi incluído. É sabido que o PL 2203/2011 não contemplava na totalidade as negociações havidas com os servidores públicos federais, mas ainda assim sua transformação em MP com certeza irá prejudicar, e muito, a unidade de todos na mesma luta. Abaixo reproduzo a tramitação das medidas provisórias, para que a gente esteja atento na tramitação. A luta agora é para bancar a supressão do artigo 86.
As medidas provisórias têm força de lei desde a edição e vigoram por 60 dias, podendo ser prorrogadas uma vez por igual período. Se em 45 dias a Câmara e o Senado não tiverem concluído a votação da MP, ela passará a trancar a pauta da Casa em que estiver tramitando. Ou seja, nenhuma proposta legislativa poderá ser votada no plenário da Casa onde estiver a MP, até que se conclua sua votação.
Se a Câmara ou o Senado rejeitar a medida provisória ou, ainda, se ela perder sua eficácia, os parlamentares terão que editar um decreto legislativo para disciplinar os efeitos que tenha gerado durante sua vigência.
Se o conteúdo de uma medida provisória for alterado, ela passa a tramitar como projeto de lei de conversão. A Câmara dá a palavra final sobre o projeto, já que todas as medidas provisórias começam a tramitar nesta Casa. Sempre que há alteração, o projeto é enviado à Presidência da República para sanção.
O presidente tem a prerrogativa de vetar o texto parcial ou integralmente, caso discorde das alterações feitas pelo Congresso.
Se a medida provisória for aprovada sem alterações, é promulgada pelo Congresso, sem necessidade de sanção.
fonte: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/94672.html
quinta-feira, 10 de maio de 2012
ESPECIALIZAÇÃO NA UFRGS VIA EAD
Especialização em Administração Pública recebe inscrições
10/05/2012 10:04
UFRGS | ALUNO | SERVIDOR |
O Programa de Pós-Graduação em Administração da UFRGS recebe até o dia 21 de maio as inscrições para o curso de Especialização em Administração Pública Contemporânea (CEAPC), na modalidade de educação a distância (EAD). O curso destina-se a servidores públicos de todos os níveis (municipais, estaduais ou federais) e esferas de atuação (executivo, legislativo e judiciário) e ainda a graduados interessados em geral, que atuam ou que tenham perspectivas de atuar em ou com instituições públicas. Esta é a sexta edição do programa que já formou profissionais de diferentes organizações públicas.
O curso é desenvolvido totalmente a distância, via internet, em três módulos ou conjuntos de disciplinas. Estão previstos encontros presenciais em Porto Alegre unicamente para a defesa de projetos e de monografias, bem como para a realização de provas finais. Informações completas estão disponíveis no site da Escola de Administração da UFRGS ou ainda através de contato por e-mail (prggarcia@ea.ufrgs.br) ou pelo telefone (51) 3308.3723 com a secretaria do CEAPC, de segunda a sexta-feira, das 13 horas às 21 horas.
Quando a gente lê a notícia acima se enche de esperança que os servidores técnico-administrativos em educação da Ufrgs, terão uma oportunidade de realizarem uma especialização na UFRGS, e como é EAD, a esperança é de que todos os que queiram possam cursar, triste ilusão, abaixo reproduzi o material disponível na página da Escola de Administração, com o valor do custo do curso, aliás, desculpem, não é custo é "investimento":
Inscrições Abertas: Administração Pública Contemporânea
O Curso de Especialização em Administração Pública Contemporânea (CEAPC), na modalidade de educação a distância (EAD) está com inscrições abertas até 21 de maio.
Informações sobre o curso Administração Pública Contemporânea (CEAPC):
Público-alvo: servidores públicos de todos os níveis (municipais, estaduais ou federais) e esferas de atuação (executivo, legislativo e judiciário), e graduados interessados em geral, que atuam ou que tenham perspectivas de atuar em ou com instituições públicas.
Perfil do egresso: um profissional com amplo conhecimento das diferentes áreas ou temas da administração pública contemporânea, desde a formação básica mais geral, abarcando desde áreas mais genéricas da administração pública, até áreas de atuação mais específicas e emergentes.
Diferenciais competitivos:
• Curso oferecido em sua 6ª edição, como resultado de experiência pioneira de especialização a distância na UFRGS;
• Em edições anteriores, formou profissionais de diferentes organizações públicas municipais, estaduais e federais, dos poderes executivo, legislativo e judiciário, propiciando um diálogo de conhecimentos e de experiências bastante enriquecedor entre diferentes órgãos da administração pública de diferentes regiões do Brasil;
• 95% de professores-doutores participantes de cursos de graduação e pós-graduação da UFRGS e de outras instituições de ensino (PUCRS, UNISC, UNIPAMPA), e/ou com relevante atuação na área pública federal, estadual e municipal (Governo do Estado do RS, TCE-RS, SEFAZ-RS e TJ-RS, dentre outros);
• Disciplinas ministradas diretamente por professores, com eventual apoio de um profissional tutor a distância, com formação pós-graduada em andamento ou concluída (mestres, mestrandos ou doutorandos).
• Funcionamento e metodologia: o curso será desenvolvido totalmente a distância, via internet, em três módulos ou conjuntos de disciplinas, cada qual contendo cerca de 120hs/aula durante um trimestre (90 dias) de atividades. As disciplinas de 15 hs/aula serão desenvolvidas durante 45 dias; e as de 30 hs/aula, durante 90 dias, com aulas interativas preferencialmente entre segundas e quartas-feiras, das 20h às 22h, podendo haver eventual transferência de algumas aulas para outros dias da semana, em função da agenda dos ministrantes. Ainda, estão previstos encontros presenciais em Porto Alegre (RS), unicamente para a defesa de projetos e de monografias, bem como para a realização de provas finais.
Disciplinas a serem oferecidas:
Administração de Projetos – 15h/a
Administração Pública na Era Digital – 15h/a
Aprendendo a aprender a distância – 15h/a
Comunicação e Tecnologia – 15h/a
Desenvolvimento dos TCCs – 15h/a
Direito Administrativo – 15h/a
Finanças Públicas – 30h/a
Gestão Ambiental – 15h/a
Gestão Contemporânea – 30h/a
Gestão da Educação no Setor Público – 15h/a
Gestão de Informações e Processos – 30h/a
Gestão de Pessoas no Setor Público – 30h/a
Gestão Social e Desenvolvimento – 15h/a
Marketing e Relacionamento Público – 15h/a
Metodologia e Projeto de Pesquisa – 30h/a
Organização do Estado Brasileiro - 30h/a
Planejamento da Logística Pública – 15h/a
Políticas e Estratégias Públicas – 30h/a
Relações Internacionais e sua gestão – 15h/a
Corpo docente:
Prof. Dr. Ariston Azevêdo (Coordenador em exercício)
Profa. Dra. Ângela Brodbeck
Prof. Dr. Ariston Azevêdo
Profa. Dra. Christine da Silva Schröeder
Profa. Dra. Denise Lindstron Bandeira
Prof. Dr. Eduardo Ribas Santos
Prof. Dr. Eugenio Lagemann
Profa. Dra. Elena Maria Billgi Mello
Prof Dr. Hugo Fridolino Muller Neto
Prof. Dr. Ivan Antônio Pinheiro
Profa. Dra. Liane Margarida Rockenbach Tarouco
Prof. Dr. Luís Alberto Guadagnin
Prof. Dr. Luís Felipe Nascimento
Prof. Dr. Luis Roque Klering
Profa. Dra. Maria Beatriz Luce
Profs. Dra. Mary da Rocha Biancamano
Prof. Dr. Sandro Trescastro Bergue
Profa. MSc. Sílvia Maria Rocha
Mais informações: http://www.ea.ufrgs.br
Inscrições: até 21/05/2012
Documentos para inscrição:
- Ficha Cadastral (vide página do curso)
- Cópia da Identidade e CPF
- Cópia de comprovante de residência
- Cópia do histórico da graduação (autenticada)
- Cópia do diploma da graduação (autenticada)
- Foto 3x4
- Curriculum Vitae
Investimento: Matrícula R$ 600,00, mais 12 X R$ 500,00 ou 16 x R$ 375,00 = Total R$ 6.600,00
Endereço para entrega/recebimento de documentos:
EA - Escola de Administração - Portaria
A/C Gerente - Paulo Garcia
Rua Washington Luiz, 855 - Cep: 90010-460 Porto Alegre - RS
Contato para inscrições e demais informações:
Sr. Paulo Garcia (ou Marcela)
Gerência do CEAPC-2010
E-mail: prggarcia@ea.ufrgs.br
Telefone: (51) 3308.3723
Funcionamento da secretaria: segunda a sexta-feira, das 13h às 21h
http://www.ea.ufrgs.br/pos/
terça-feira, 8 de maio de 2012
RACIONALIZAÇÃO, AFINAL O QUE É ISTO?
Há algum tempo atrás preparei uma apresentação para tratar do tema Racionalização, como ele continua em pauta, atualizei a apresentação e estou disponibilizando por aqui, é comprida porque reproduzi na íntegra o último relatório do GT Racionalização da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira - CNS, que é de 29/04/2011, para quem tiver vontade de conhecer o tema boa leitura.
ETA GOVERNO ESPERTO
Reproduzi abaixo a convocatória de assembleia do Andes-SN, seção UFRGS, vocês notaram que um dos eixos do indicativo de greve é "a falta de empenho para aprovar o PL 2203 que incorpora a GEMAS ao salário e concede um ajuste de 4% para ativos e aposentados", que é o mesmo PL que no artigo 86 congela os valores da Insalubridade e Periculosidade, ou seja, ao lutar pela aprovação do PL a gente luta para aprovar o que o governo quer, ETA GOVERNO ESPERTO.
SEÇÃO SINDICAL DO ANDES-SN NA UFRGS
Indicativo de greve?
Assembléia Geral para definir o que pensam os professores da UFRGS!
Quarta-feira, 09 de maio, 16h00, Faculdade de Economia
Na ultima plenária do Setor das federais (IFES), em Brasília, 24 Seções Sindicais do ANDES-SN (das 36 presentes) aprovaram um indicativo de greve para o dia 17 de maio. Os motivos são:
(i) a intransigência do Ministério do Planejamento ao discutir a proposta de Carreira Docente;
(ii) a falta de empenho para aprovar a PL 2203 que incorpora a GEMAS ao salário e concede um ajuste de 4%, para ativos e aposentados.
Precisamos nos posicionar e levar nossa decisão à próxima reunião do Setor/IFES do ANDES-SN.
O posicionamento dos docentes da UFRGS será tomado em Assembléia Geral:
QUANDO? nesta quarta-feira, 09 de maio, às 16h00;
ONDE? na Faculdade de Economia, sala 34 (Campus Centro, Av. João Pessoa, 52).
COMPAREÇA!
Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS: Sindicato de verdade!
sábado, 28 de abril de 2012
DESPEDIIDA CONSUN DIA 27/04/2012
Na sexta-feira, dia 27/04/2012, fiz minha última intervenção como representante dos técnico administrativos, foi mais ou menos assim:
"Iniciei falando da aprovação por unanimidade da cotas raciais pelo STF e lamentando que aqui na UFRGS não tenhamos conseguido sequer eleger um aluno cotista para participar da comissão que irá propor a continuidade do programa de ações afirmativas. A seguir fiz uma pequena análise sobre as eleições dos representantes técnico-administrativos em educação no CONSUN, destacando 2 pontos: 1º) o baixo número de votantes e anecessidade de trabalharmos a divulgação do papel dos representantes para aumentar este número, salientei que a Berna, que foi a mais votada obteve em torno de 350 votos enquanto que para a eleição da CIS, por exemplo, a Ângela e eu obtivemos mais de 700 votos cada um, e 2º) que a administração central havia sido a grande vencedora das eleições já que havia elegido, 2 vice pró-reitores, 2 diretores de departamentos da SAE, os 2 coordenadores da PROGESP e 3 diretores de divisão da PROGESP, e que ainda assim isto não caracterizaria o uso da máquina, como o vice-reitor havia nos acusado de usar a máquina do sindicato para justificar que não pudéssemos votar nos 9 representantes a que temos direito, mas sim em apenas 5. Ressaltei que estes colegas tinham legitimidade para me representar já que haviam sido eleitos e que esperava que eles o fizessem com qualidade, inclusive nas questões corporativas contrárias aos interesses da administração central. Lembrei que não poderia deixar de tocar nos procesos de recursos do enquadramento que até hoje aguardam manifestação do conselho. Comentei sobre os vários equivocos que vem sendo cometidos nos editais de concurso, principalmente para os cargos com carga horária menor do que 40 horas. Reafirmei a minha convicção de que o CONSUN era mais um espaço de educação na UFRGS, e que como disse o patrono da educação do Brasil e doutor honoris causa da Ufrgs, Paulo Freire, somos todos ensinantes e aprendentes e, portanto aprendi muito deste convívio e devo ter ensinado alguma coisa. Finalizei parafraseando Darcy Ribeiro, salientei que havia tomado conhecimento de um texto dele que achei que seria perfeito para este momento:
FRACASSEI EM TUDO QUE TENTEI NO CONSUN,
TENTEI MUDAR AS RELAÇÕES ENTRE OS PROFESSORES E OS TÉCNICOS, NÃO CONSEGUI.
TENTEI SALVAR OS CURSOS DE CAPACITAÇÃO NEGADOS PELA UFRGS, NÃO CONSEGUI,
TENTEI FAZER UMA UNIVERSIDADE DEMOCRÁTICA E FRACASSEI,
TENTEI FAZER DA UFRGS UM ESPAÇO EM QUE AS DIVERSIDADES E OS DIFERENTES SABERES FOSSEM VALORIZADOS E FRACASSEI.
MAS OS FRACASSOS SÃO MINHAS VITÓRIAS.
EU DETESTARIA ESTAR NO LUGAR DE VOCÊS, QUE ACHAM QUE ME VENCERAM."
A seguir, seguiu-se um constrangedor momento de silêncio que eu adorei.
"Iniciei falando da aprovação por unanimidade da cotas raciais pelo STF e lamentando que aqui na UFRGS não tenhamos conseguido sequer eleger um aluno cotista para participar da comissão que irá propor a continuidade do programa de ações afirmativas. A seguir fiz uma pequena análise sobre as eleições dos representantes técnico-administrativos em educação no CONSUN, destacando 2 pontos: 1º) o baixo número de votantes e anecessidade de trabalharmos a divulgação do papel dos representantes para aumentar este número, salientei que a Berna, que foi a mais votada obteve em torno de 350 votos enquanto que para a eleição da CIS, por exemplo, a Ângela e eu obtivemos mais de 700 votos cada um, e 2º) que a administração central havia sido a grande vencedora das eleições já que havia elegido, 2 vice pró-reitores, 2 diretores de departamentos da SAE, os 2 coordenadores da PROGESP e 3 diretores de divisão da PROGESP, e que ainda assim isto não caracterizaria o uso da máquina, como o vice-reitor havia nos acusado de usar a máquina do sindicato para justificar que não pudéssemos votar nos 9 representantes a que temos direito, mas sim em apenas 5. Ressaltei que estes colegas tinham legitimidade para me representar já que haviam sido eleitos e que esperava que eles o fizessem com qualidade, inclusive nas questões corporativas contrárias aos interesses da administração central. Lembrei que não poderia deixar de tocar nos procesos de recursos do enquadramento que até hoje aguardam manifestação do conselho. Comentei sobre os vários equivocos que vem sendo cometidos nos editais de concurso, principalmente para os cargos com carga horária menor do que 40 horas. Reafirmei a minha convicção de que o CONSUN era mais um espaço de educação na UFRGS, e que como disse o patrono da educação do Brasil e doutor honoris causa da Ufrgs, Paulo Freire, somos todos ensinantes e aprendentes e, portanto aprendi muito deste convívio e devo ter ensinado alguma coisa. Finalizei parafraseando Darcy Ribeiro, salientei que havia tomado conhecimento de um texto dele que achei que seria perfeito para este momento:
FRACASSEI EM TUDO QUE TENTEI NO CONSUN,
TENTEI MUDAR AS RELAÇÕES ENTRE OS PROFESSORES E OS TÉCNICOS, NÃO CONSEGUI.
TENTEI SALVAR OS CURSOS DE CAPACITAÇÃO NEGADOS PELA UFRGS, NÃO CONSEGUI,
TENTEI FAZER UMA UNIVERSIDADE DEMOCRÁTICA E FRACASSEI,
TENTEI FAZER DA UFRGS UM ESPAÇO EM QUE AS DIVERSIDADES E OS DIFERENTES SABERES FOSSEM VALORIZADOS E FRACASSEI.
MAS OS FRACASSOS SÃO MINHAS VITÓRIAS.
EU DETESTARIA ESTAR NO LUGAR DE VOCÊS, QUE ACHAM QUE ME VENCERAM."
A seguir, seguiu-se um constrangedor momento de silêncio que eu adorei.
STF JULGA CONSTITUCIONAL COTAS RACIAIS
Fiz questão de registrar neste espaço, esta que é, para mim, uma das maiores decisões já tomadas pelo STF. Não tentarei mudar a opinião de ninguém sobre o tema mas, considero fundamental que todos que debatem sobre o tema possam, um dia, ouvir os votos dos ministros que, tocaram em pelo menos dois pontos fundamentais quando se discute o assunto: 1) número de vagas nas universidades públicas e 2) cotas raciais e cotas sociais não são excludentes. Para mim, outro ponto questionável é se a a forma de acesso adotada na UFRGS por exemplo, o vestibular, é uma forma de acesso justa e democrática, que coloca todos os 40000 (quarenta mil) inscritos em condições iguais de concorrência pelas 4000 (quatro mil) vagas oferecidas, como a UFRGS gosta de afirmar. Tratar os diferentes como iguais nunca foi, nem nunca será sinônimo de democracia, na minha opinião, o que esta política faz é acentuar as diferenças.
Os vídeos estão disponíveis no canal do STF no youtube.
http://www.youtube.com/user/STF
Os vídeos estão disponíveis no canal do STF no youtube.
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terça-feira, 24 de abril de 2012
Lançada convocação da consulta para escolha do reitor da UFRGS
Reproduzo abaixo o edital de convocação da consulta para eleição do reitor da Ufrgs. Querem saber minha opinião sobre isto, não querem, mas mesmo assim lá vai, NÓS, SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO SOMOS TÃO RESPONSÁVEIS QUANTO OS DOCENTES PELO STATUS DA UFRGS E, PORTANTO, NÃO É ACEITÁVEL QUE TENHAMOS UM PESO DE 15% APENAS NESTA CONSULTA. CONSIDERO QUE A MELHOR FORMA DE EXPRESSARMOS NOSSA INDIGNAÇÃO COM ISTO É VOTARMOS NULO.
quarta-feira, 18 de abril de 2012
Aposentadoria por Invalidez, o que mudou?
Reproduzo abaixo entrevista com o Rogério Coelho, que consta da página da Assufrgs, em que tentamos deixar um pouco mais claro o que mudou na aposentadoria por invalidez, é evidente que o assunto não se esgota nestas perguntas e respostas, e que a assessoria jurídica da Assufrgs continua a disposição dos colegas para tratar de questões e dúvidas individuais. Uma boa leitura a todos.
EFEITOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 70 (PEC 270/2008 CONVERTIDA) SOBRE AS APOSENTADORIAS POR INVALIDEZ
Dr. Rogério Coelho(Silvio Corrêa – Assufrgs) 1) O que muda com a aprovação da PEC 270/2008, para os servidores aposentados por invalidez? Ela já está em vigor?
(Rogério Coelho – Assessoria Jurídica) – A PEC foi convertida na Emenda Constitucional nº 70, entrando em vigor com a sua publicação, em 30/03/2012.
Ela modifica os proventos dos servidores que ingressaram em cargo efetivo até 31/12/2003, data da edição da EC – 41, e se aposentaram por invalidez após a sua edição, sofrendo redução. Altera também o calculo dos proventos daqueles que, tendo ingressado até aquela data, vierem a se aposentar por invalidez no futuro. Foi editada para CORRIGIR a situação injusta gerada pela EMENDA- 41.
A Emenda-41 alterou as diversas modalidades de aposentadoria permanentes existentes na Constituição, entre elas a aposentadoria por invalidez. Os proventos deixaram de ser sobre a última remuneração e passaram a ser calculados sobre a média das remunerações que, ao longo dos anos, serviram de base para a contribuição (desde 1994). Além disto, a paridade com os ativos foi eliminada, ficando apenas um reajustamento anual dos proventos.
Para os servidores que haviam ingressado até a data da sua edição criou uma modalidade transitória, com garantia de aposentadoria integral e paridade, mas exigindo tempo de contribuição e idades completos, além de outros requisitos, no seu artigo 6º. Mas aqueles que não completassem todos os requisitos em virtude de invalidez, ficavam desprotegidos, sem estas garantias.
A nova Emenda veio criar regra para reparar a situação de todos os que se aposentaram por invalidez a contar de 01/01/04, dispondo que os seus proventos seriam recalculados, agora com base na sua última remuneração, sendo integrais no caso das doenças graves e proporcionais ao tempo de serviço nas demais. E, além disto, receberam a garantia da paridade.
As futuras aposentadorias por invalidez terão proventos calculados sobre a ultima remuneração. Eles serão integrais (iguais a última remuneração) para as doenças graves, profissionais e acidentárias, e proporcionais no caso das demais doenças incapacitantes. Além disto, fica assegurada paridade plena com os ativos.
(Rogério Coelho – Assessoria Jurídica) – A PEC foi convertida na Emenda Constitucional nº 70, entrando em vigor com a sua publicação, em 30/03/2012.
Ela modifica os proventos dos servidores que ingressaram em cargo efetivo até 31/12/2003, data da edição da EC – 41, e se aposentaram por invalidez após a sua edição, sofrendo redução. Altera também o calculo dos proventos daqueles que, tendo ingressado até aquela data, vierem a se aposentar por invalidez no futuro. Foi editada para CORRIGIR a situação injusta gerada pela EMENDA- 41.
A Emenda-41 alterou as diversas modalidades de aposentadoria permanentes existentes na Constituição, entre elas a aposentadoria por invalidez. Os proventos deixaram de ser sobre a última remuneração e passaram a ser calculados sobre a média das remunerações que, ao longo dos anos, serviram de base para a contribuição (desde 1994). Além disto, a paridade com os ativos foi eliminada, ficando apenas um reajustamento anual dos proventos.
Para os servidores que haviam ingressado até a data da sua edição criou uma modalidade transitória, com garantia de aposentadoria integral e paridade, mas exigindo tempo de contribuição e idades completos, além de outros requisitos, no seu artigo 6º. Mas aqueles que não completassem todos os requisitos em virtude de invalidez, ficavam desprotegidos, sem estas garantias.
A nova Emenda veio criar regra para reparar a situação de todos os que se aposentaram por invalidez a contar de 01/01/04, dispondo que os seus proventos seriam recalculados, agora com base na sua última remuneração, sendo integrais no caso das doenças graves e proporcionais ao tempo de serviço nas demais. E, além disto, receberam a garantia da paridade.
As futuras aposentadorias por invalidez terão proventos calculados sobre a ultima remuneração. Eles serão integrais (iguais a última remuneração) para as doenças graves, profissionais e acidentárias, e proporcionais no caso das demais doenças incapacitantes. Além disto, fica assegurada paridade plena com os ativos.
(Silvio Corrêa – Assufrgs) 2) As aposentadorias por invalidez deferidas após a Emenda 41-03 vinham sendo aplicadas da forma descrita a partir de 01/01/04?
(Rogério Coelho – Assessoria Jurídica) – A partir de 01/01/04, a Administração passou a conceder aposentadorias por invalidez, com proventos calculados sobre a média das remunerações percebidas ao longo dos anos (desde 1994), gerando reduções significativas no caso das doenças graves, profissionais e acidentárias, e reduções maiores ainda quando a invalidez era gerada pelas demais doenças, em face da proporcionalidade sobre o tempo de contribuição.
Muitos dos servidores conseguiram em juízo estabelecer que os seus proventos continuariam sendo integrais (iguais a última remuneração), no caso das doenças graves ou profissionais e acidentárias. Isto em face da permanência da regra da integralidade dos proventos no RJU.
Mas no caso de invalidez da regra geral, abrangendo todas as demais doenças incapacitantes, prevaleceu o cálculo dos proventos sobre a média descrita, incidindo sobre ela a proporcionalidade pelo tempo de contribuição.
O afastamento da paridade prevaleceu nas duas modalidades de aposentadoria por invalidez, ficando perdidas as majorações iguais a dos ativos, novas vantagens criadas para estes e o imprecisão do texto na Constituição direito de enquadramento em novos planos de carreira.
Na categoria dos Técnicos Administrativos em Educação, os servidores aposentados por invalidez após 31/12/2003, ficaram excluídos do PCCTAE, editado pela Lei nº 11.091 de 11/01/2005.
(Rogério Coelho – Assessoria Jurídica) – A partir de 01/01/04, a Administração passou a conceder aposentadorias por invalidez, com proventos calculados sobre a média das remunerações percebidas ao longo dos anos (desde 1994), gerando reduções significativas no caso das doenças graves, profissionais e acidentárias, e reduções maiores ainda quando a invalidez era gerada pelas demais doenças, em face da proporcionalidade sobre o tempo de contribuição.
Muitos dos servidores conseguiram em juízo estabelecer que os seus proventos continuariam sendo integrais (iguais a última remuneração), no caso das doenças graves ou profissionais e acidentárias. Isto em face da permanência da regra da integralidade dos proventos no RJU.
Mas no caso de invalidez da regra geral, abrangendo todas as demais doenças incapacitantes, prevaleceu o cálculo dos proventos sobre a média descrita, incidindo sobre ela a proporcionalidade pelo tempo de contribuição.
O afastamento da paridade prevaleceu nas duas modalidades de aposentadoria por invalidez, ficando perdidas as majorações iguais a dos ativos, novas vantagens criadas para estes e o imprecisão do texto na Constituição direito de enquadramento em novos planos de carreira.
Na categoria dos Técnicos Administrativos em Educação, os servidores aposentados por invalidez após 31/12/2003, ficaram excluídos do PCCTAE, editado pela Lei nº 11.091 de 11/01/2005.
(Silvio Corrêa – Assufrgs) 3) E quais os procedimentos que serão adotados a partir da edição da nova Emenda?
(Rogério Coelho – Assessoria Jurídica) – A nova Emenda impõe uma revisão dos proventos de todos os servidores já aposentados a partir de 01/01/04, que será retroativa a data da inativação. E a partir do valor revisto dos proventos iniciais será reconstituída a evolução, considerando a paridade com os ativos.
Nas categorias que tiveram novos planos de carreira, haverá o reenquadramento dos já aposentados na época em que foi feita para os ativos. Os Técnicos Administrativos em Educação serão enquadrados no PCCTAE, a contar de março de 2005 se a aposentadoria por invalidez ocorreu entre 31/12/03 e a data do novo plano.
A EC nº 70, agora promulgada, gerou uma regra de transição; ela vale exclusivamente para os servidores que ingressaram em cargos efetivos até a data da Edição da EC- 41, de 31/12/03. Os servidores que ingressaram depois dessa data continuam desprotegidos. No caso de invalidez continuarão tendo os seus proventos calculados sobre a media das remunerações desde o seu ingresso e sem paridade.
Serão revistas a partir da data de sua concessão todas as aposentadorias por invalidez posteriores a 31/12/03. Os proventos fixados inicialmente serão corrigidos, para corresponderem ao montante dos vencimentos na data da sua aposentadoria; E a seguir serão acrescidos das majorações recebidas desde então pelos servidores ativos e agregadas novas vantagens eventualmente conferidas aos ativos .
(Rogério Coelho – Assessoria Jurídica) – A nova Emenda impõe uma revisão dos proventos de todos os servidores já aposentados a partir de 01/01/04, que será retroativa a data da inativação. E a partir do valor revisto dos proventos iniciais será reconstituída a evolução, considerando a paridade com os ativos.
Nas categorias que tiveram novos planos de carreira, haverá o reenquadramento dos já aposentados na época em que foi feita para os ativos. Os Técnicos Administrativos em Educação serão enquadrados no PCCTAE, a contar de março de 2005 se a aposentadoria por invalidez ocorreu entre 31/12/03 e a data do novo plano.
A EC nº 70, agora promulgada, gerou uma regra de transição; ela vale exclusivamente para os servidores que ingressaram em cargos efetivos até a data da Edição da EC- 41, de 31/12/03. Os servidores que ingressaram depois dessa data continuam desprotegidos. No caso de invalidez continuarão tendo os seus proventos calculados sobre a media das remunerações desde o seu ingresso e sem paridade.
Serão revistas a partir da data de sua concessão todas as aposentadorias por invalidez posteriores a 31/12/03. Os proventos fixados inicialmente serão corrigidos, para corresponderem ao montante dos vencimentos na data da sua aposentadoria; E a seguir serão acrescidos das majorações recebidas desde então pelos servidores ativos e agregadas novas vantagens eventualmente conferidas aos ativos .
(Silvio Corrêa – Assufrgs) 4) Todos os servidores aposentados por invalidez tinham prejuízo quando da aposentadoria?
(Rogério Coelho – Assessoria Jurídica) – A situação é diferente conforme a época da aposentadoria dos servidores titulares de cargos efetivos:
Até 31/12/03, data da Edição da EC-41, os proventos eram calculados nos dois casos sobre o valor da última remuneração, sendo:
- integrais nos casos de acidentes do trabalho, doenças profissionais e doenças graves, que são definidas no RJU. (Art. 186 – § 1o Consideram-se doenças graves, contagiosas ou incuráveis, a que se refere o inciso I deste artigo, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira posterior ao ingresso no serviço público, hanseníase, cardiopatia grave, doença de Parkinson, paralisia irreversível e incapacitante, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estados avançados do mal de Paget (osteíte deformante), Síndrome de Imunodeficiência Adquirida – AIDS, e outras que a lei indicar, com base na medicina especializada.)
- proporcionais ao tempo de contribuição (serviço), caso a invalidez tenha sido causada pelas demais doenças, mas calculados sobre a última remuneração.
Em ambos os casos tiveram assegurado a paridade plena. Vale dizer, receberam todas as majorações deferidas aos ativos após a sua inativação e tiveram direito às vantagens criadas e ao enquadramento em novos planos de carreira. Os Técnicos Administrativos em Educação aposentados por invalidez até 31/12/03 foram todos enquadrados no PCCTAE, mediante a opção prevista na lei.
Tiveram prejuízo na aposentadoria por invalidez, como vimos, aqueles que se aposentaram por invalidez a partir de 01/01/2004, isto é, após a edição da EC-41/03.
Agora a sua situação ficou a mesma dos servidores que já haviam se aposentado por invalidez até 31/12/03, data da edição da EC 41.
(Rogério Coelho – Assessoria Jurídica) – A situação é diferente conforme a época da aposentadoria dos servidores titulares de cargos efetivos:
Até 31/12/03, data da Edição da EC-41, os proventos eram calculados nos dois casos sobre o valor da última remuneração, sendo:
- integrais nos casos de acidentes do trabalho, doenças profissionais e doenças graves, que são definidas no RJU. (Art. 186 – § 1o Consideram-se doenças graves, contagiosas ou incuráveis, a que se refere o inciso I deste artigo, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira posterior ao ingresso no serviço público, hanseníase, cardiopatia grave, doença de Parkinson, paralisia irreversível e incapacitante, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estados avançados do mal de Paget (osteíte deformante), Síndrome de Imunodeficiência Adquirida – AIDS, e outras que a lei indicar, com base na medicina especializada.)
- proporcionais ao tempo de contribuição (serviço), caso a invalidez tenha sido causada pelas demais doenças, mas calculados sobre a última remuneração.
Em ambos os casos tiveram assegurado a paridade plena. Vale dizer, receberam todas as majorações deferidas aos ativos após a sua inativação e tiveram direito às vantagens criadas e ao enquadramento em novos planos de carreira. Os Técnicos Administrativos em Educação aposentados por invalidez até 31/12/03 foram todos enquadrados no PCCTAE, mediante a opção prevista na lei.
Tiveram prejuízo na aposentadoria por invalidez, como vimos, aqueles que se aposentaram por invalidez a partir de 01/01/2004, isto é, após a edição da EC-41/03.
Agora a sua situação ficou a mesma dos servidores que já haviam se aposentado por invalidez até 31/12/03, data da edição da EC 41.
(Silvio Corrêa – Assufrgs) 5) A partir de que momento passaram a ter prejuízo ao se aposentar por invalidez?
(Rogério Coelho – Assessoria Jurídica) – Como vimos na resposta a pergunta anterior, os servidores públicos passaram a ter prejuízo na modalidade de aposentadoria por invalidez a partir de 01/01/2004, vale dizer, após a edição da EC-41/03.
(Rogério Coelho – Assessoria Jurídica) – Como vimos na resposta a pergunta anterior, os servidores públicos passaram a ter prejuízo na modalidade de aposentadoria por invalidez a partir de 01/01/2004, vale dizer, após a edição da EC-41/03.
(Silvio Corrêa – Assufrgs) 6) Os servidores que se aposentaram e tiveram prejuízos vão ter algum tipo de correção no valor dos proventos e terão valores atrasados a receber?
(Rogério Coelho – Assessoria Jurídica) – Sim, os servidores que ingressaram no serviço público efetivo até 31/12/2003, e se aposentaram posteriormente por invalidez, terão os seus proventos de aposentadoria corrigidos a contar da data da inativação, com a revisão do valor inicial, com base na última remuneração. E a sua evolução será refeita para terem o acréscimo das majorações recebidas pelos ativos e para receberem os efeitos do enquadramento no novo plano de carreira.
Os entes federativos deverão proceder esta correção no prazo de 180 dias, contados da promulgação da Emenda Constitucional nº 70.
No entanto, os efeitos financeiros dessa correção não irão retroagir à data das inativações, mas apenas até a data da promulgação desta Emenda.
(Rogério Coelho – Assessoria Jurídica) – Sim, os servidores que ingressaram no serviço público efetivo até 31/12/2003, e se aposentaram posteriormente por invalidez, terão os seus proventos de aposentadoria corrigidos a contar da data da inativação, com a revisão do valor inicial, com base na última remuneração. E a sua evolução será refeita para terem o acréscimo das majorações recebidas pelos ativos e para receberem os efeitos do enquadramento no novo plano de carreira.
Os entes federativos deverão proceder esta correção no prazo de 180 dias, contados da promulgação da Emenda Constitucional nº 70.
No entanto, os efeitos financeiros dessa correção não irão retroagir à data das inativações, mas apenas até a data da promulgação desta Emenda.
(Silvio Corrêa – Assufrgs)
7) Os servidores que se aposentarem por invalidez a partir de agora, terão proventos integrais e paridade no reajuste dos proventos?
(Rogério Coelho – Assessoria Jurídica) – Terão assegurados proventos integrais apenas os servidores que ingressaram em cargos públicos efetivos até 31/12/2003, data da edição da EC-41, e, além disto, se a inativação se der por doenças graves, doenças profissionais ou incapacidade decorrente de acidentes do trabalho, definidas no RJU. Os que se inativarem por invalidez quando atingidos pelas demais doenças terão aposentadoria proporcional, mas calculada sobre a última remuneração; não mais por aquela média produtora de efeito redutor.
Nos dois casos, ficará assegurada a paridade plena com os servidores ativos. Vale dizer terão todas as majorações que estes receberem e direito a todos os benéficos, incluídos os decorrentes da edição de novo plano de carreira.
Aqueles que só ingressaram no serviço público a partir de 01/01/2004 e já se aposentaram – ou vierem a se aposentar – por invalidez, não foram abrangidos por esta Emenda. Estes continuarão sendo regido pelas regras permanentes, existentes no corpo da Constituição ( art. 40).
Vale dizer, os proventos serão calculados sobre uma média dos valores que serviram de base para sua contribuição a contar de 1994, devidamente corrigidos. Isto implicará em geral a uma redução nos proventos.
Além disto, não terão paridade com os ativos. Seus proventos ficarão inteiramente desvinculados da evolução dos vencimentos dos servidores ativos, recebendo apenas uma correção anual, para reposição das perdas com a inflação.
A lei que veio assegurar esta correção estendeu a estes servidores a correção deferidas aos benefícios da Previdência Geral.
7) Os servidores que se aposentarem por invalidez a partir de agora, terão proventos integrais e paridade no reajuste dos proventos?
(Rogério Coelho – Assessoria Jurídica) – Terão assegurados proventos integrais apenas os servidores que ingressaram em cargos públicos efetivos até 31/12/2003, data da edição da EC-41, e, além disto, se a inativação se der por doenças graves, doenças profissionais ou incapacidade decorrente de acidentes do trabalho, definidas no RJU. Os que se inativarem por invalidez quando atingidos pelas demais doenças terão aposentadoria proporcional, mas calculada sobre a última remuneração; não mais por aquela média produtora de efeito redutor.
Nos dois casos, ficará assegurada a paridade plena com os servidores ativos. Vale dizer terão todas as majorações que estes receberem e direito a todos os benéficos, incluídos os decorrentes da edição de novo plano de carreira.
Aqueles que só ingressaram no serviço público a partir de 01/01/2004 e já se aposentaram – ou vierem a se aposentar – por invalidez, não foram abrangidos por esta Emenda. Estes continuarão sendo regido pelas regras permanentes, existentes no corpo da Constituição ( art. 40).
Vale dizer, os proventos serão calculados sobre uma média dos valores que serviram de base para sua contribuição a contar de 1994, devidamente corrigidos. Isto implicará em geral a uma redução nos proventos.
Além disto, não terão paridade com os ativos. Seus proventos ficarão inteiramente desvinculados da evolução dos vencimentos dos servidores ativos, recebendo apenas uma correção anual, para reposição das perdas com a inflação.
A lei que veio assegurar esta correção estendeu a estes servidores a correção deferidas aos benefícios da Previdência Geral.
quinta-feira, 12 de abril de 2012
CANDIDATURAS A REITOR DA UFRGS E SEUS APOIOS
O colega Ubayar Closs, conhecedor da Universidade e comprometido com as questões afetas aos servidores técnico-administrativos em educação se posicionou sobre documento, firmado por vários colegas técnico-administrativos, que anda circulando pela Universidade em defesa da candidatura a re-eleição dos atuais Reitor e Vice-Reitor. Respeito o direito dos colegas que defendem a re-eleição dos atuais Reitor e Vice-reitor, mas em respeito a posição do Ubayar e por concordar com o caráter pedagógico e esclarecedor que ele expressa em seu posicionamento, transcrevo abaixo a íntegra do mesmo.
terça-feira, 10 de abril de 2012
Eleição Representantes no CONSUN e no CEPE
Dias 16 e 17 de abril acontecem as eleições de nossos representantes no Conselho Universitário – CONSUN e Conselho de Ensino e Pesquisa - CEPE.
É através do Conselho Universitário que são encaminhadas - e decididas - questões importantes que a Universidade deve enfrentar nos próximos anos, como a manutenção, aperfeiçoamento e ampliação das ações afirmativas, a implementação e regulamentação do regime de trabalho de 30 horas semanais em todos os setores da universidade e a democracia na tomada de decisões, que se expressa com adoção de critérios paritários nas eleições e na representação dos técnico-administrativos nos órgãos da universidade.
Nesse sentido, precisamos de representantes que defendam essas e outras tantas questões que são pertinentes ao nosso fazer na Universidade, mas que também têm reflexo na tão buscada “excelência acadêmica”. Infelizmente, observamos ao longo das diversas composições de nossa representação no CONSUN, que alguns técnicos acabam por aderir a posições que não representam os anseios da categoria, assumindo posições que visam garantir seus próprios interesses.
É nesta perspectiva, visando a garantia de uma representação que enfrente, quando necessário, a administração central no CONSUN e qualifique nossa representação no CEPE que indicamos as seguintes candidaturas:
PARA O CONSUN VOTE EM ATÉ 5 DAS CHAPAS ABAIXO:
CHAPA 27 BERNA (ASSUFRGS) & TOTÔ (Antonieta - QUÍMICA)
CHAPA 28 DANIEL (GEO) & ANAJARA (FABICO)
CHAPA 29 EDINHO (PREF. CENTRO) & EDINHO SILVA (ARQUIVO GERAL)
CHAPA 30 GABRIEL FOCKING (IFCH) & FABIANO (IFCH)
CHAPA 32 PATRÍCIA (DEDS/PROREXT) & JORGE DA ESEF
CHAPA 33 RUI MUNIZ (AGRO) & MÁRCIA TAVARES (AGRO)
CHAPA 34 SYLVIA HOFMEISTER (INF.) & SILVIO CORRÊA (CIS)
CHAPA 35 UBAYAR (CPD) & ANDRÉ RIBEIRO (ADM)
PARA O CEPE:
CHAPA 20 PATRÍCIA BRITO (SAE) & NARA MAGALHÃES (PROGRAD)
CHAPA 22 GRACE TANIKADO (SAE) & SILVIO CORRÊA (CIS)
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