STJ: Ministro admite reclamação de servidor sobre revisão salarial

27/02/2012 | STJ: Ministro admite reclamação de servidor sobre revisão salarial

O ministro Cesar Asfor Rocha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu reclamação de um servidor do município de Itapetininga (SP) que pedia, na Justiça, revisão de cálculo salarial (URV) e pagamento das diferenças devidas pela prefeitura. A reclamação é contra a decisão que julgou extinto o processo, sob alegação de ter ocorrido prescrição.  A ação de revisão de cálculo salarial e incorporação, combinada com pagamento das diferenças devidas e pedido de tutela antecipada contra a fazenda do município de Itapetininga, foi julgada procedente. A fazenda recorreu, no entanto, e o Colégio Recursal da 22ª Circunscrição Judiciária de Itapetininga deu provimento.  “Revendo posicionamento anterior, verifico que a pretensão da parte autora encontra-se culminada pela prescrição”, considerou o magistrado. “De fato, já decorreu período suficiente entre a matriz da ilegalidade apontada (1994) e a data do ajuizamento da inicial (2011), ocorrendo a prescrição regulamentada pelo artigo 1º do Decreto 20.910/32”, completou.  Segundo a decisão do colégio recursal, não se trata de relação de caráter sucessivo, não tendo havido repetição de ilegalidade, mês a mês, uma vez que a ilegalidade da ausência de aplicação do artigo 22 da Lei 8.880/94 exauriu-se num único fato. “Apenas os reflexos de tal omissão são suportados pela parte autora mensalmente, o que não permite reconhecer a imprescritibilidade do fato supostamente ilícito que motivou toda discussão”, explicou.  Segurança jurídica Para o relator da decisão, não se pode falar em prescrição apenas das parcelas vencidas há mais de cinco anos, como no caso de não pagamento de determinada verba. “Destaco que as regras de prescrição são fundamentadas no princípio da segurança jurídica, que no presente caso é representada pelo impacto decorrente da multiplicidade de demandas, com comprometimento do orçamento dos entes públicos”, observou.  Na reclamação dirigida ao STJ, a defesa do servidor alegou que a decisão contraria jurisprudência já firmada no STJ, constante de texto da súmula 85: “Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a fazenda pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do quinquênio anterior à propositura da ação.”  A reclamação foi admitida. Segundo reconheceu o ministro Cesar Rocha, há divergência entre o acórdão prolatado pela turma recursal e a jurisprudência do STJ, a demonstrar a plausibilidade do direito. “Periculum in mora, entretanto, não há, tendo em vista que o eventual afastamento da prescrição permitirá o prosseguimento da ação principal no juizado especial”, ressaltou. “Diante dessa circunstância, não há necessidade de conceder liminar”, completou.  Ao admitir a reclamação, o ministro determinou seu processamento na forma do artigo 2º, incisos II e III da Resolução 12/09 do STJ. Após conhecimento da decisão, a fazenda municipal terá cinco dias para, caso queira, se manifestar sobre o caso. Em seguida, o processo será enviado para o Ministério Público Federal, que também terá cinco dias para elaborar parecer.  Processo relacionado: Rcl 7698 Fonte: STJ Copiado de "Wagner Leis e Notícias" é um clipping diário, produzido por Wagner Advogados Associados, de notícias de interesse dos servidores públicos, veiculadas pelos principais meios de comunicação do País. O conteúdo e opiniões manifestados nas reportagens são de responsabilidade das fontes citadas e não expressam, necessariamente, o posicionamento do Escritório."

Correio Braziliense: aumento salarial descartado

27/02/2012 | Correio Braziliense: aumento salarial descartado

Pelo segundo ano consecutivo, o governo não vai conceder reajustes salariais para o funcionalismo. Diante da crise internacional e da disposição concreta de economizar recursos para auxiliar a queda dos juros, a presidente Dilma Rousseff e a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, já avisaram que serão tempos de escassez. O secretário-geral da Condsef, Josenilton Costa, no entanto, ainda não desanimou. "Para nós, a única coisa que chegou foi um aviso de uma mesa de negociação a partir de março. É claro que, se as coisas não ocorrerem como esperamos, vamos planejar várias mobilizações", afirma. Outro ponto de atrito é o debate sobre a regulamentação do direito de greve no funcionalismo. Durante o segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o então ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, negociou com representantes da Condsef, dos policiais federais e civis, um texto que permite a greve para todo o funcionalismo, inclusive para os militares. "A Miriam tem que tirar isso da gaveta. Mas queremos ter a certeza de que a regulamentação das greves é para assegurar os direitos, não para retirá-los", exige. A Constituição não regulamentou o direito de greve do funcionalismo, principalmente das Forças Armadas e policiais militares. Mas o assunto voltou à tona com as recentes greves no Maranhão, no Rio de Janeiro e, principalmente, na Bahia. Os defensores da matéria afirmam que é preciso discutir a questão, inclusive, para impor limites e definir punições justas em casos de paralisações. Assessores palacianos procurados pelo Correio descartam a possibilidade de esse debate ser retomado neste momento. Fonte: Correio Braziliense - 27/02/2012 Copiado de "Wagner Leis e Notícias" é um clipping diário, produzido por Wagner Advogados Associados, de notícias de interesse dos servidores públicos, veiculadas pelos principais meios de comunicação do País. O conteúdo e opiniões manifestados nas reportagens são de responsabilidade das fontes citadas e não expressam, necessariamente, o posicionamento do Escritório."

O DUVANIER FALECEU ESTA MADRUGADA APÓS A OFICINA COM A FASUBRA

NOTA DE PESAR DA MINISTRA MIRIAM BELCHIOR PELO FALECIMENTO DO SECRETÁRIO DUVANIER PAIVA FERREIRA

       

Com profundo pesar recebi a notícia do falecimento do Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, nesta quinta-feira (19). Defensor incansável da democratização nas relações de trabalho, promotor do diálogo e profissional dedicado, Duvanier foi um brasileiro que lutou ao longo da vida pela consolidação da democracia no Brasil.
Neste momento de dor me solidarizo com os parentes, amigos, companheiros de profissão e admiradores de Duvanier Paiva.

Miriam Belchior
 

O velório de Duvanier Paiva será realizado no Campo da Boa Esperança, Capela 2, a partir de 12h30, em Brasilia (DF).

Fonte: http://www.planejamento.gov.br/

O Duvanier sempre foi um negociador duro e intransigente, vamos torcer para que o seu substituto seja mais flexível.

Correio Braziliense - Política - Pressionado, governo cria secretaria para dialogar com centrais sindicais

Correio Braziliense - Política - Pressionado, governo cria secretaria para dialogar com centrais sindicais

Vale a pena ler para tomar conhecimento das análises do representante do governo dos trabalhadores sobre o direito de greve e seu exercício.

Servidores Públicos Federais definem Pauta Geral da campanha nacional 2012

InformANDES na UFRGS, nº 04/2012 – 13/01/2012.

A Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS divulga!

InformANDES, data: 10/01/2012

Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – ANDES-SN

Servidores Públicos Federais definem Pauta Geral da campanha nacional 2012

Os servidores públicos federais (SPF) começam o ano unidos em torno do fortalecimento da Campanha 2012 da categoria. Em reunião na tarde desta terça-feira (10), em Brasília, o Fórum das Entidades de Servidores Federais ratificou os eixos unitários da campanha. Também foi decidido que, no próximo dia 24 de janeiro, a pauta geral será protocolizada no Ministério do Planejamento, na secretaria geral da Presidência da República e nas mesas diretoras da Câmara e do Senado.

“Foram mantidos os sete eixos da campanha realizada em 2011 e acrescentado mais um, que é a exclusão do artigo 78 da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2012. Tal artigo estabelece que só poderão ser concedidos reajustes salariais aos servidores se a concessão dos mesmos tiver sido prevista em projeto de lei apresentado até 31 de agosto do ano passado. Para o ANDES-SN, esse artigo é antidemocrático, além de ser extremamente prejudicial à luta dos servidores”, afirma o 1º vice-presidente da Regional Nordeste II, Josevaldo Pessoa da Cunha, que acompanhou a reunião.

O encontro na sede da Condsef foi antecedido de uma reunião da Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Federais (Cnesf), realizada na tarde do dia 9 e na manhã do dia 10.

Nas duas reuniões, Josevaldo Cunha reforçou a posição do ANDES-SN de que os servidores federais deverão realizar uma forte campanha conjunta, sem que para isso as entidades tenham de abdicar de suas pautas específicas.

Além de definir a data de 24 de janeiro como o dia para a protocolização da pauta geral da Campanha 2012 dos SPF, o Fórum também deliberou pela realização de uma jornada de atividades de mobilização nos estados no período de 12 a 16 de março, que deve culminar em um grande ato a ser realizado em Brasília.

Outra deliberação tomada pelas entidades é que deve ser articulado o relançamento da “Frente Parlamentar de Defesa do Serviço Público” no parlamento federal como forma de se fortalecer a Campanha 2012 dos SPF.

A reunião do Fórum contou com a participação de representantes de 15 entidades nacionais e de 10 entidades de base dessas organizações. Além do ANDES-SN, estavam presentes a Condsef, a Fasubra, a Fenasps, o Sinasefe, a CSP-Conlutas e a Asfoc-SN, entre outras entidades.

Os eixos da campanha nacional 2012

Os oito eixos que vão nortear a Campanha dos SPF 2012 são os seguintes:

- Política Salarial permanente, com reposição inflacionária, valorização do salário-base e incorporação das gratificações.
- Contra qualquer reforma que retire direitos dos trabalhadores.
- Implementação de negociação coletiva no setor público e direito de greve irrestrito.
- Exclusão de dispositivos antidemocráticos da LDO/LOA, como o artigo 78 da LDO/2011, que visam obstruir a negociação com os servidores públicos sobre os seus direitos.
- Retirada de Propostas de Emendas Constitucionais (PEC), Projetos de Lei (PL), Medidas Provisórias (MP) e Decretos contrários aos interesses dos servidores públicos (PL 549/09 –congelamento dos salários por dez anos, PL 248/98 –demissão dos servidores público por “insuficiência de desempenho”, PL 92/07 – cria a fundação estatal de direito privado, PL 1992/07 – transfere a aposentadoria dos servidores públicos para os fundos de pensão, PL 79/11 – cria a empresa para gerir os hospitais universitários, PEC 369 – restringe o direito à organização dos trabalhadores e o direito de greve, entre outros).
- Cumprimento, por parte do governo, dos acordos firmados e não cumpridos.
- Paridade entre Ativos, Aposentados e Pensionistas.
- Definição de data-base (1º de Maio).

Fonte: ANDES-SN

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

- Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

- 10% do PIB para Educação Pública, já!

BOLSAS PARA PÓS PARA TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS

 

Infelizmente ainda não estamos falando da Ufrgs, mas eu fiz questão de divulgar para que todos fiquem sabendo que é possível sim, quando se tem vontade política é claro, destinar recursos para que os técnico administrativos em educação ganhem bolsas de especialização. mestrado e doutorado. O pior é que tem gente que vai achar que em Viçosa é só para fazer de conta, pois são 10, 2 e 1 bolsa respectivamente, mas aí eu pergunto, quantas são aqui na Ufrgs?

Correio Braziliense - Economia - Enquanto servidores brigam por reajustes, ministros embolsam megassalários

O Rolando confirmou que os membros do Conselho de Administração da EBSERH, no qual não há indicação da Fasubra, também serão remunerados.
Correio Braziliense - Economia - Enquanto servidores brigam por reajustes, ministros embolsam megassalários

Gasto com servidor cai, com juros sobe, mostra Auditoria Cidadã da Dívida

Sáb, 17 de Dezembro de 2011 - 11:22h

O economista Rodrigo Ávila, da Auditoria Cidadã da Dívida, afirmou que, embora alguns setores, dentro e fora do governo, aleguem que os gastos com servidores inativos e pensionistas estariam em disparada e fora de controle, os dados do próprio Boletim Estatístico de Pessoal - Ministério do Planejamento, apontam para uma realidade bem diferente. "(Segundo o boletim), de 1995 a 2010, os gastos com pessoal - ativo e inativo - caíram de 56,2% para 33,3% da receita corrente líquida da União. E, segundo o próprio projeto de lei orçamentária para 2012, encaminhado ao Congresso pelo Executivo, tais gastos estão caindo de 4,89% do PIB em 2009 para 4,15% em 2012", salienta. Ávila cita os números para questionar a criação do fundo de pensão dos servidores públicos (Funpresp), cuja votação, prevista para esta quarta-feira, foi adiada para fevereiro. Isso ocorreu após o recuo do governo, que aceitou elevar de 7,5% para 8,5% sua cota de contribuição sobre a parcela da remuneração que exceder o teto do INSS (R$ 3,691,74). "Ao mesmo tempo, os gastos com a dívida estão estimados em 22,37% do PIB ano que vem. Ou seja, mais que o quíntuplo dos gastos com servidores", compara Ávila. Além do aumento da alíquota para 8,5%, o governo decidiu aceitar a criação de três fundos de previdência para atender Legislativo, Judiciário e Executivo. A proposta inicial era ter apenas um para todos os três poderes. Já o diretor do Departamento de Competitividade e Tecnologia da Federação das Indústrias de São Paulo (Decomtec/Fiesp), José Ricardo Roriz Coelho, revela que, de tudo o que se arrecada no país, 15,8% vão para o pagamento de juros. Isso representa 5,3% do PIB. "Só este ano, por volta de R$ 237 bilhões serão gastos no pagamento de juros da dívida pública federal", afirmou o diretor da federação. (Fonte: Monitor Mercantil) Copiado de DIAP.

TÁ NO SÍTIO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

Norma sobre garantia e tempos máximos de atendimento entra em vigor

Data de publicação: Sexta-feira, 16/12/2011

A partir de segunda-feira (19/12/2011) as operadoras de planos de saúde deverão garantir aos consumidores o atendimento às consultas, exames e cirurgias nos prazos máximos definidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que vão de três a 21 dias, dependendo do procedimento, contados da sua solicitação junto à operadora. As regras estão dispostas na Resolução Normativa nº 259, publicada em junho de 2011.

A norma também tem por objetivo garantir que o beneficiário tenha acesso oportuno a tudo o que contratou, além de estimular as operadoras de planos de saúde a promover o credenciamento de prestadores de serviços nos municípios que fazem parte de sua área de cobertura. A resolução determina que a operadora ofereça pelo menos um serviço ou profissional em cada área contratada, mas não garante que a alternativa seja a de escolha do beneficiário.

 “A ANS não pode interferir na capacidade de atendimento dos prestadores e sim regular para que haja no mínimo uma alternativa disponível, ou seja, a operadora deverá garantir o atendimento no tempo previsto, mas não exatamente com o profissional de escolha do beneficiário”, afirma Carla Soares, Diretora Adjunta de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS.

A resolução prevê a garantia de transporte do consumidor caso não haja oferta de rede credenciada em seu município e nos municípios limítrofes. Onde não existirem prestadores para credenciamento, a operadora poderá oferecer a rede assistencial nos municípios vizinhos que pertençam a sua região de saúde.

Nos casos de urgência e emergência a empresa deverá oferecer o atendimento invariavelmente no município onde foi demandado ou se responsabilizar pelo transporte do beneficiário até o credenciado mais próximo.

As empresas de planos de saúde que não obedecerem aos prazos definidos pela ANS sofrerão penalidades e, em casos de descumprimentos constantes, poderão passar por medidas administrativas, tais como a suspensão da comercialização de parte ou de todos os seus produtos e a decretação do regime especial de direção técnica, inclusive com a possibilidade de afastamento dos dirigentes da empresa.

Veja os tempos máximos previstos pela Resolução Normativa nº259:

DIVIDINDO UM POUCO DA LOUCURA:

Quando matam um cachorro, todo mundo se indigna, se indignam os protetores de animais, se indignam os que não protegem os animais, se indignam os que protegem a natureza, se indignam os que não protegem a natureza, alguns se indignam porque repercute mais do que quando matam um jovem, ou um jovem negro, ou um jovem pobre, ou um jovem gay, ou porque repercute mais do que quando matam uma juíza que manda prender policiais corruptos, ou quando matam um blogueiro que denuncia o estupro de uma adolescente, mas enfim todos se indignam. A nossa indignação não pode se virar contra nós, tem de ser agente de unidade contra os nossos verdadeiros inimigos que são todos aqueles que se consideram melhores, mais sábios, que acreditam que as pessoas são diferentes por serem brancas ou pretas, por terem esta ou aquela religião, gordas ou magras, por gostarem de homens ou de mulheres ou até mesmo dos dois, o nosso verdadeiro inimigo, e, portanto aquele contra quem devemos nos indignar, é aquele que discrimina e estratifica, por qualquer que seja o motivo, as pessoas.

CIS REÚNE COM A PROGESP

Quinta-feira, dia 15/12/2011, estivemos reunidos com a Progesp, representada pelo Maurício, Eliana Ventorini, Rebeca e Arão, os pontos tratados foram:

1) Apresentação dos membros da CIS;

2) Informamos que a Ângela havia sido eleita Coordenadora e o Celso, Coordenador Adjunto;

3) Solicitamos que as decisões do Consun que envolvam carreira possam vir a ter efeito vinculante;

4) Solicitamos a interveniência do Maurício para que possamos dar continuidade aos processos de recurso do enquadramento que ainda se encontram parados no Consun;

5) Colocamo-nos a disposição para trabalhar em conjunto no aperfeiçoamento do Programa de Capacitação;

6) Colocamo-nos a disposição para trabalhar em conjunto no aperfeiçoamento do Programa de Avaliação de Desempenho;

7) Colocamo-nos a disposição para trabalhar em conjunto na elaboração de proposta de capacitação na carreira;

8) Colocamo-nos a disposição para trabalhar em conjunto na definição dos Ambientes Organizacionais por unidade, o que facilitará em muito a atribuição do percentual do incentivo à qualificação direto ou indireto.

A seguir algumas fotos que eu fiz do encontro:

NOMINATA COORDENAÇÃO ASSUFRGS 2011 - 2013

Hoje a tarde na ASSUFRGS, reunidos representantes e simpatizantes das 2 chapas que concorreram nas eleições, junto com representantes da Comissão Eleitoral, foram definidos os cargos e nomes da coordenação para o biênio 2011 - 2013, a nominata é a seguinte:

Coordenação Geral:
BERNA, SILVIO e ROSE

Coordenação de Administração e Finanças:
SCHIRLEI e MOZARTE

Coordenação de Educação Política e Sindical
GABRIEL e ROSELEI

Coordenação de Saúde e Segurança do Trabalhador:
LURDINHA e GENOVEVA

Coordenação de Divulgação e Imprensa:
ANDRÉ (UFCSPA) e MICHELLE

Coordenação de Cultura, Esporte e Lazer:
ÉDINHO SANTOS e MARIA LUIZA

Coordenação Jurídica e Relação de Trabalho:
RAFAEL BORTOLI e FÁTIMA

Coordenação de Assuntos de Aposentadoria:
SALETE e MAURO

A espera de acordo de lideranças e trocas de apoios a projetos, piso dos bombeiros e aposentadoria integral por invalidez para spf's

13/12/2011 | Câmara: Plenário pode votar previdência complementar para servidores da União

O Projeto de Lei 1992/07, do Executivo, que cria um fundo de previdência complementar para os servidores civis federais é o destaque da pauta do Plenário hoje e amanhã. A votação, no entanto, ainda depende de acordo entre os líderes, que se reúnem as 16 horas para definir as matérias que serão votadas em sessões extraordinárias hoje e amanhã. Também pode ser votada em sessões extraordinárias hoje e amanhã. A pauta das sessões ordinárias continua trancada por seis medidas provisórias (MPs), mas o governo já desistiu de votar duas delas, que perdem a vigência nas próximas semanas (542/11 e 543/11). Outra proposta que pode ser incluída na pauta pelos líderes é PEC 445/09, do Senado, que transfere da União para o Distrito Federal a responsabilidade de organizar e manter a Defensoria Pública do DF. Em relação ao PL 1992/07, o governo negocia mudanças no texto, como a criação de um fundo especial para servidores que exerçam profissões de risco (policiais federais, rodoviários federais e médicos que trabalham em regiões de fronteira, por exemplo). Entretanto, o Ministério da Fazenda é contra o aumento da alíquota de participação da União, fixada em 7,5%, mas alguns setores do governo já admitem a possibilidade. Devido às novas regras, o valor máximo de aposentadoria para quem ingressar no serviço público depois da criação do fundo será o teto da Previdência Social (atualmente em R$ 3.689,66). Uma comissão geral discutiu o tema na última quarta-feira (7). Piso salarial Na semana passada, o DEM se recusou a votar a PEC 445/09 porque não conseguiu um compromisso do presidente da Casa, Marco Maia, e da base aliada para colocar em votação, no próximo ano, o segundo turno das PECs do piso salarial de bombeiros e policiais dos estados (446/09 e 300/08). Outras propostas de emenda à Constituição que podem ser analisadas caso haja acordo são o segundo turno da PEC da Música (98/07); a 471/05, que efetiva em seus cargos, sem concurso público, os atuais responsáveis pelos serviços notariais (PEC dos Cartórios); a 270/08, que concede proventos integrais aos servidores públicos aposentados por invalidez permanente; e a 3/07, que restabelece as férias coletivas no Judiciário. Íntegra da proposta: PEC-471/2005, PEC-3/2007, PEC-98/2007, PL-1992/2007, PEC-270/2008, PEC-300/2008, PEC-445/2009, PEC-446/2009, MPV-542/2011 e MPV-543/2011 Fonte: Agência Câmara Copiado de:"Wagner Leis e Notícias" é um clipping diário, produzido por Wagner Advogados Associados, de notícias de interesse dos servidores públicos, veiculadas pelos principais meios de comunicação do País. O conteúdo e opiniões manifestados nas reportagens são de responsabilidade das fontes citadas e não expressam, necessariamente, o posicionamento do Escritório."

Olhem o que aumentou a despesa com terceirização, 478%

13/12/2011 | Valor Econômico: União poupa com diárias, mas eleva gasto com terceirização

Os gastos do governo federal com passagens e locomoção de servidores, de janeiro a outubro deste ano, caíram 40,2%, em termos reais, em comparação com igual período do ano passado, segundo o relatório "Economia Brasileira em Perspectiva", editado pelo Ministério da Fazenda. No mesmo período, as despesas com diárias apresentaram uma redução real de 42,5%. Já os gastos com contratos de terceirização de pessoal subiram, também em termos reais, 478% e a locação de mão de obra, 9,8%. Nos primeiros dez meses deste ano, a administração federal gastou R$ 466 milhões com passagens e locomoção de servidores, diante de R$ 780 milhões em igual período do ano passado. Os valores são a preços constantes, deflacionados pelo IPCA. No mesmo período, os gastos com diárias ficaram em R$ 628 milhões, ante R$ 1,09 bilhão no ano passado. A redução dos gastos com passagens, locomoção e com diárias de servidores fez parte do ajuste fiscal de R$ 50,6 bilhões, anunciado pelo governo para a obtenção do superávit primário deste ano. Em março, a presidente Dilma Rousseff editou o decreto 7.446, que criou limites para essas despesas. Elas foram menos reduzidas nas áreas de fiscalização e policiamento. Já as despesas com terceirização atingiram R$ 217 milhões nos primeiros dez meses deste ano, em comparação com R$ 38 milhões em igual período de 2010. O Ministério da Fazenda não explicou, até o fechamento desta edição, os motivos para esse aumento. No mesmo período, as despesas com a locação de mão de obra atingiram R$ 3,48 bilhões, ante R$ 3,17 bilhões no ano passado. Os gastos com custeio da máquina pública registraram uma queda de 4,8% de janeiro a outubro deste ano, em comparação com o mesmo período de 2010. Se forem incluídas as despesas de exercícios anteriores e as transferências para Estados, municípios e instituições privadas, a queda aumenta e fica em 5,5%. Neste conceito de "custeio" não estão incluídos os gastos com servidores civis e militares, ativos e inativo, as despesas com sentenças judiciais, depósitos judiciais, indenizações e outros encargos. O relatório do Ministério da Fazenda especificou todos os itens de "custeio" da administração pública federal neste ano, até outubro, que apresentaram queda ou elevação. Apenas quatro apresentaram elevação: material de distribuição gratuita, terceirização de pessoal, locação de mão de obra e serviços de consultoria. A despesa deste último subiu 1,9% em termos reais. A maior queda foi de 52,1%, registrada no item referente à contratação de pessoal por tempo determinado. As compras de material de consumo da administração pública atingiram R$ 8,6 bilhões de janeiro a outubro, com queda real de 5,2% em relação ao mesmo período de 2010. O relatório do Ministério da Fazenda informa também que as despesas primárias da União, que não consideram o pagamento de juros das dívidas públicas, ficaram em 17,7% do Produto Interno Bruto (PIB) de janeiro a outubro deste ano. As transferências de renda às famílias atingiram 8,7% do PIB, enquanto os investimentos públicos ficaram em 1% do PIB, um resultado inferior ao do ano passado, quando os investimentos alcançaram 1,2% do PIB. Fonte: Valor Econômico - 13/12/2011 Copiado de: "Wagner Leis e Notícias" é um clipping diário, produzido por Wagner Advogados Associados, de notícias de interesse dos servidores públicos, veiculadas pelos principais meios de comunicação do País. O conteúdo e opiniões manifestados nas reportagens são de responsabilidade das fontes citadas e não expressam, necessariamente, o posicionamento do Escritório."

CONVOCAÇÃO E ATA PARA REUNIÃO DO CONSUN DIA 16/12/2011

Está convocada a reunião do Consun que irá tratar da discussão do inciso XVI do Art. 20 do Estatuto da Ufrgs, que trata da consulta para eleição do reitor e vice-reitor.

Também tomo a liberdade de colocar aqui a ata da última reunião que tratou do tema, para que todos possam conhecer a minha posição enquanto representante dos técnico-administrativos em educação no Consun. 

Tomamos posse para mais um mandato, contem conosco

Agradeço especialmente a todos os colegas que nos apoiaram nesta eleição, reconhecendo o nosso trabalho e a nossa proposta para mais um mandato ao elegerem 8 dos 10 nomes que defendíamos para compor a CIS. Reforço o agradecimento aos que puderam estar presentes na solenidade, que, infelizmente foi realizada em espaço totalmente inadequado. Um grande abraço aos colegas Ribas, Adalberto, Miguel e Carla Ferreira ex-membros da CIS que estiveram presentes, aos colegas e amigos Júlio, Jacira Gil Bernardes, Maria Conceição, Bernadete Menezes, Fabiano Rosa, Rafael Berbigier de Bortoli, Patrícia Brito, Elenice Cheis, Marga Ross, Daiane Moraes, a Dona Iara, ao meu filho Emanuel Corrêa e a minha esposa Denise. Tenham certeza que continuaremos buscando o melhor para todos os técnico-administrativos em educação, sejam ativos ou aposentados, sejam da classe A, B, C, D ou E do PCCTAE.

Foto de Fabiano Porto Rosa


Veja o vídeo da posse, com as falas do Reitor, da Vânia, da Marisane e a minha.



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