STJ: direito à reparação por dano moral é transmissível aos herdeiros

23/11/2011 | STJ: direito à reparação por dano moral é transmissível aos herdeiros

Ainda que o direito moral seja personalíssimo – e por isso intransmissível –, o direito de ação para buscar a indenização pela violação moral transmite-se com o falecimento do titular do direito. Portanto os seus herdeiros têm legitimidade ativa para buscar a reparação. No caso, os herdeiros de um juiz de direito pleiteavam a habilitação na ação de indenização proposta por ele, ação que a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou procedente. A ação de indenização foi ajuizada pelo juiz de direito após ter sido alvo de “graves ofensas” contidas em representação apresentada por uma empresa ao Ministério Público de São Paulo – resultando na determinação de abertura de procedimento penal pela Polícia Civil. As ofensas ao magistrado foram feitas após sentença condenatória desfavorável à empresa. O pedido de reparação foi julgado procedente pelo juízo de primeiro grau. Depois do falecimento do juiz, os herdeiros requereram habilitação para figurar em seu lugar, no polo ativo da ação, pedido deferido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A habilitação foi, entretanto, impugnada pela empresa, sob a alegação de que, por causa do caráter personalíssimo do direito moral, a transmissão da ação indenizatória aos herdeiros seria impossível. Direito de ação Porém, para a ministra relatora, Nancy Andrighi, o direito à indenização por violação moral transmite-se com o falecimento do titular do direito, ou seja, tanto os herdeiros quanto o espólio têm legitimidade ativa para ajuizar ação de reparação por danos morais. “O direito que se sucede é o de ação, de caráter patrimonial, e não o direito moral em si, personalíssimo por natureza e, portanto, intransmissível”, explicou a ministra. Em outro ponto analisado no recurso, a empresa pedia a aplicação analógica do artigo 142 do Código Penal – que afirma não haver injúria ou difamação punível nas ofensas feitas em juízo (na discussão da causa) pelas partes ou procuradores. No entanto, de acordo com a relatora, essa “excludente de antijuricidade pressupõe a existência de uma relação jurídica processual”, ou seja, a ofensa deve ter sido lançada em juízo, em momento de debate entre as partes, situação na qual “o legislador admitiu a exaltação de ânimos”. Além disso, o dispositivo não diz respeito às ofensas dirigidas ao juiz, uma vez que ele não é parte no processo. Já o valor da indenização, alegado excessivo pela empresa, foi reduzido pela ministra Nancy Andrighi. Segundo ela, é evidente o exagero na fixação da indenização (correspondente a 15 meses de subsídios do juiz, valor que hoje superaria os R$ 300 mil), “tendo em vista que, para situações inegavelmente mais graves, como aquelas envolvendo a morte de um ente querido ou a existência de sequelas físicas”, o STJ não chega a valores tão altos. Dessa forma, a reparação por danos morais foi fixada em R$ 200 mil. Processo relacionado: REsp 1071158 Fonte: STJ Esta informação foi copiada de "Wagner Leis e Notícias" é um clipping diário, produzido por Wagner Advogados Associados, de notícias de interesse dos servidores públicos, veiculadas pelos principais meios de comunicação do País. O conteúdo e opiniões manifestados nas reportagens são de responsabilidade das fontes citadas e não expressam, necessariamente, o posicionamento do Escritório."

Ainda sobre Consulta para Reitor

Solicitamos ao Advogado Rogério Coelho, da Assessoria Jurídica da Assufrgs, parecer sobre a possibilidade da consulta a reitor ser retirada do Estatuto e ainda assim ser regrada pelo Consun e realizada pela administração central, a exemplo do que já acontece em várias universidades federais. Veja abaixo o teor do parecer.

CONSULTA

ASSUFRGS – 05/2011

Ementa – Consulta informal à comunidade universitária sobre eleição de dirigentes, sem observância do peso atribuído pela Lei nº 9.192/95 ao segmento docente. Possibilidade de sua deliberação pelo CONSUN e gestão pela Administração. Relatório da Comissão Especial da UFRGS remetendo a vedação pela Nota Técnica 437/11. Precedentes em outras Universidades Públicas Federais.

                       

Relata a Coordenação da ASSUFRGS que, em debate no âmbito da comunidade universitária sobre a forma adotada na consulta que precede a escolha de dirigentes, foi constituída comissão especial para emitir parecer sobre as alternativas possíveis, uma vez que é questionado o peso conferido ao segmento docente pelos demais segmentos nas consultas que vêm sendo implementadas pela Instituição.

Neste relatório, a referida comissão observou que o Estatuto da UFRGS prevê, no seu artigo 12, com a alteração introduzida pela Decisão 148/94 do CONSUN, que a escolha de dirigentes, a ser realizada pelo CONSELHO UNIVERSITÁRIO, incluiria CONSULTA à comunidade, o que teria conferido a esse procedimento caráter oficial e formal. Nestas condições, sobre ela incidiriam as regras incluídas posteriormente pela Lei nº 9.192/95, no artigo 16, inciso III, da Lei nº 5.540/68, dentre elas a obrigatoriedade de observância do peso mínimo de setenta por cento (70%) para o segmento docente.

A seguir, considera a possibilidade de alteração do artigo 12 do Estatuto da UFRGS, para suprimir a expressão que introduziu a consulta formal à comunidade universitária, para que, assim, ficasse aberto espaço para consulta informal. Sendo informal a consulta, poderia ser contornada a imposição de peso de setenta por cento para o segmento docente, instituindo-se outra forma de composição dos votos dos três segmentos que conformam a comunidade.

Ao considerar esta hipótese, o relatório constata a existência da Nota Técnica nº 437/11, que – após reiterar a inafastabilidade da observância das regras inscritas no inciso III do artigo 16, da Lei nº 5.540/68, com a redação dada pela Lei nº 9.192/95, nos procedimentos de consulta às comunidades universitárias, formalmente instituídos – admite a possibilidade de realização de consultas informais, que adotem critérios alternativos, mas proclama o impedimento de iniciativa dos Conselhos Universitários na realização destas consultas e proíbe a participação das administrações das Instituições na sua efetivação.

Daí a conclusão de que consultas informais somente poderiam ser realizadas à margem da Instituição e de seus órgãos dirigentes.

A entidade sindical questiona a conclusão final posta no relatório, consultando-nos sobre a possibilidade jurídica de convocação de consultas informais pelo CONSUN, bem como da gestão da consulta pela Administração da UFRGS, após a modificação do artigo 12 do seu Estatuto, para exclusão da consulta formal e oficial.

Pondera que outras Universidades Públicas Federais têm procedido desta forma, sem que lhe tenham sido imputadas irregularidades.

RESPOSTA À CONSULTA FORMULADA

Posta a questão nestes termos, respondemos que a imposição pretendida pelo Governo Federal, através da aludida Nota Técnica, excede a possibilidade jurídica de intervenção administrativa, eis que ofende frontalmente o princípio da autonomia universitária consagrado pelo artigo 207 da Constituição Federal, nos seguintes termos:

“As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.”

A autonomia, segundo a doutrina universal, abrange os poderes de autogoverno e autonormação. É certo que o exercício da autonormação se dará dentro do ordenamento geral do Estado, mas este ordenamento, decorrente da sua intervenção normativa na conformação das Instituições Universitárias, não poderá anular nem reduzir a autonomia, devendo antes ser orientado para sua concretização.

E a deliberação da Instituição Universitária, pela realização de uma simples consulta informal, que sequer tem efeito vinculante, não está vedada pelo legislador ordinário, que não poderia fazê-lo sem ofender gravemente o princípio constitucional da autonomia.

A melhor doutrina aponta neste sentido, como adiante se verá.

             

Almiro do Couto e Silva diz que, com a elevação do princípio da autonomia das universidades ao patamar constitucional, ela não poderia mais sofrer restrição por obra do legislador ordinário. Segundo seu magistério:

“[...] a inclusão no texto da Constituição, do princípio da autonomia universitária como garantia institucional, tem, com relação à legislação ordinária, um duplo efeito. Em primeiro lugar, ao entrar em vigor a Constituição, implicou a derrogação de todas as regras inferiores que com ela fossem incompatíveis. Em segundo lugar, impediu que a legislação futura pudesse, validamente, estabelecer qualquer restrição àquela autonomia. Na verdade, ao princípio acolhido no seu art. 207, o nosso Estatuto Político Fundamental não opôs qualquer cláusula restritiva, do tipo ‘na forma da lei’, à semelhança do art. 33 da Constituição italiana, de modo a fazer do preceito uma regra de eficácia contida, na classificação de José Afonso da Silva (Aplicabilidade das normas constitucionais, SP, Revista dos Tribunais, 1968). Cogita‑se, por conseqüência, de uma norma de eficácia plena, insuscetível de ter o seu significado e sua extensão diminuídos, ainda em mínima parte, pela legislação ordinária.”

A seguir, COUTO E SILVA esclarece a sua assertiva, dizendo que o que está vedado ao legislador ordinário é o desvirtuamento da autonomia, in verbis:

“Não é que a regra constitucional vede legislação ordinária que lhe explicite, de forma mais minuciosa ou pormenorizada, o seu sentido, facilitando‑lhe a aplicação às situações concretas. O que a norma constitucional sobre autonomia universitária impede terminantemente é que a legislação ordinária, sob o pretexto de dar tratamento mais minudente ao preceito superior, acabe por desvirtuá‑lo, conferindo‑lhe um contorno e uma dimensão que ele não possui.”

 

Nina Ranieri, referindo-se ao artigo 207 da Constituição, diz que ele encerra norma de eficácia plena e que a sua completude torna inconstitucional qualquer lei inferior que disponha sobre a extensão, o sentido ou conteúdo da autonomia das universidades. Admitindo adiante que, embora não necessite regulamentação, a norma é regulamentável, diz que a lei editada com tal objetivo assume caráter instrumental, “visando a maior funcionalidade do comando por via da legislação ordinária”.

No seu magistério “não é possível à lei ordinária, entretanto, sob o pretexto de regulamentar à norma constitucional, fixar-lhe o sentido e o alcance, ou mesmo procurar interpretá-la”. Considera que a norma em apreço poderia receber regulamentação tendente a otimizar e implementar sua explicação, desde que “de mero desdobramento dos seus aspectos externos e não de integração constitucional”.

Ana Candida Figueiredo Ferraz disserta sobre as consequências da inserção do princípio da autonomia na Constituição, enfatizando a “eficácia derrogatória e irrecusável da norma que a contempla, cuja supremacia se impõe à observância necessária do legislador ordinário”, bem como o efeito de “bloquear a possibilidade de intervenção normativa dos entes normativos inferiores com o objetivo de restringir ou anular a autonomia”.

As lições transcritas são suficientes para revelar a extensão e o alcance do princípio da autonomia. Efetivamente, se até mesmo a intervenção normativa do Estado, através de procedimento legislativo, não pode cercear a atividade autonômica das universidades públicas, parece ser temerária a produção de um cerceamento, através de um ato de governo, editado com a pretensão de interpretar a normatividade editada pelo legislador.

A estas razões deve ser agregada a força normativa das práticas democráticas adotadas em diversas Universidades Públicas Federais, que optaram pela realização de consultas informais à comunidade universitária, para fixar os critérios de apuração da vontade coletiva por elas manifestada.

Assim, concluímos pela possibilidade de convocação de consulta informal pelo Conselho Universitário da UFRGS, bem como pela possibilidade de gestão dessa consulta pela Administração Central, segundo os critérios democráticos por ele estabelecidos. Isto, naturalmente, após a supressão da expressão que institui a consulta formal no enunciado do artigo 12 do Estatuto.

Esta a resposta à consulta formulada pela entidade sindical.

Porto Alegre, 22 de novembro de 2011.

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ROGERIO VIOLA COELHO

Advogado – OAB/RS – 4655

O Globo: suspeitas de corrupção param universidade

22/11/2011 | O Globo: suspeitas de corrupção param universidade

O ministro da Educação, Fernando Haddad, aguardará o fim de sindicância para decidir se afasta o reitor da Universidade Federal de Rondônia (Unir), José Januário Oliveira Amaral, e demais funcionários suspeitos de integrar um esquema de desvio de verbas na instituição. A justificativa é que a medida não pode ser tomada sem uma investigação conclusiva que a fundamente, tendo em vista a autonomia universitária e a legitimidade do reitor, eleito pela comunidade acadêmica. Mas a universidade está parada, inclusive com uma greve de professores há dois meses contra a suposta corrupção. Desde a quinta-feira, cinco emissários da área de controle interno do Ministério da Educação (MEC) e da Controladoria Geral da União (CGU) apuram denúncias de corrupção contra a reitoria e a Fundação Rio Madeira, criada para apoiar projetos da Unir. Os trabalhos têm 30 dias de prazo, renováveis por mais 30, mas, segundo o MEC, Haddad pediu agilidade. O reitor e pessoas próximas são alvos de dezenas de inquéritos e ações penais e de improbidade administrativa na Justiça. Segundo o Ministério Público de Rondônia, à frente da Rio Madeira, o grupo contratou obras e serviços que não foram prestados, desviando os recursos. Ao menos 46 construções estariam paradas ou atrasadas, como denunciou anteontem o programa "Fantástico", da TV Globo. Acusados de participar do esquema, como dirigentes da entidade, Geruzza Vargas e Jamil Ferreira Leite seriam amigos de Amaral. Os desvios ocorreriam por meio da contratação de empresas fantasmas, entre elas a Tecsol, que teve como sócios dois sobrinhos do reitor e seu companheiro, Daniel Delani. Outra sobrinha dele, Naiane Amaral, é funcionária da fundação, mas receberia sem trabalhar. Apontado como principal lobista do esquema, Luiz Carlos Perrone Negreiros é também amigo do reitor e tem uma irmã como diretora da Rio Madeira. O Ministério Público Federal, que acompanha o caso, abriu 16 investigações, parte delas para apurar a situação de abandono dos campi. Os alunos acamparam na reitoria. Com a chegada da equipe de sindicância, alguns dos opositores do reitor teriam sofrido ameaças anônimas de morte. Amaral nega envolvimento em irregularidades. Fonte: O Globo - 22/11/2011 Copiado de "Wagner Leis e Notícias" é um clipping diário, produzido por Wagner Advogados Associados, de notícias de interesse dos servidores públicos, veiculadas pelos principais meios de comunicação do País. O conteúdo e opiniões manifestados nas reportagens são de responsabilidade das fontes citadas e não expressam, necessariamente, o posicionamento do Escritório."

RELATÓRIO SOBRE PARIDADE NA UFRGS

Este é o Relatório aprovado pela comissão especial, nomeada pelo reitor, sobre a discussão da paridade. Na reunião, vídeo acima, em que o reitor anunciou que iria propor esta comissão ele garantiu que a mesma não teria caráter propositivo, e, na verdade não teve, já que ela acabou propondo que nada mude no processo. E tem gente que acreditou que era sério. Conforme informação do representante da APG, ele e o Neco discordaram do relatório e votaram contra, embora o assinem.

AGORA É CHAPA 1 NA ELEIÇÃO PARA A ASSUFRGS

AGRADECENDO A CONFIANÇA

And the winner is: a gente se sentiu assim, numa noite de entrega do oscar,  quando no CPD começaram a anunciar o resultado da eleição da CIS, todos nós que defendíamos que a CIS era e deveria continuar sendo um espaço de lutas para buscar a melhoria do PCCTAE, atuando de forma independente da área de recursos humanos e da administração central e buscando reparar as injustiças havidas na implementação do PCCTAE aqui na UFRGS, quando mais de 1000 colegas foram prejudicados no enquadramento e continuam sendo prejudicados das mais variadas formas como, por exemplo, aqui na Ufrgs ainda não terem sido definidos quais os ambientes organizacionais que compôem cada unidade universitária para atribuição de percentual de correlação direta ou indireta ou, a interpretação do que são áreas de conhecimento e como os cursos de educação formal se vinculam a elas ou ainda, a forma como a avaliação de desempenho acabou sendo implementada, nos sentimos recompensados e gratos aos colegas que acreditaram no nosso trabalho e nos nomes que defendíamos para compor a CIS.
Nosso muito obrigado a todos vocês pela confiança depositada e agora é dar continuidade ao trabalho que vinha sendo desenvolvido, contando sempre com vocês.

Eleições para a CIS - Resultado Oficial

Clique aqui e veja o resultado oficial das eleições para a CIS.

UM POUCO DE VERDADE NÃO FAZ MAL A NINGUÉM

     Entender que o trabalho que vem sendo desenvolvido pela CIS até este momento foi e continua sendo fundamental para tentar corrigir as injustiças cometidas na Ufrgs, quando do enquadramento dos técnico-administrativos em educação no PCCTAE, é importante para entender a forma como a administração central e principalmente a área de gestão de pessoas encararam o PCCTAE e as relações entre a CIS e estes órgãos.
     No enquadramento realizado na Ufrgs, mais de mil (1000) colegas foram prejudicados pela atuação da Comissão de Enquadramento e da Área de Gestão de Pessoas que não reconheceram a capacitação dos técnicos ao longo de sua vida funcional. E continuam sendo prejudicados pois, hoje, ao se inscreverem para alguns cursos de capacitação não reconhecidos a época do enquadramento, recebem como resposta para a negativa da inscrição o fato de já terem feito o curso, logo vivenciam uma situação que beira o esquizofrênico, não puderam aproveitar o curso e não podem fazê-lo por já terem feito, e este é outro detalhe interessante, o programa de capacitação tão elogiado e reconhecido não contempla a TODOS os técnicos nem na área específica, nem na área geral, e não é por não termos tentado mudar esta realidade.       Um dos grandes problemas desta administração e seus representantes é que eles dificilmente mantém a palavra ou os acordos firmados, como por exemplo, agora na avaliação de desempenho, em que tínhamos um acordo com a Progesp de que neste ano as metas não seriam avaliadas e que já que o acordo não foi cumprido, pelo menos que os servidores fossem informados oficialmente da possibilidade de redimensionar as metas para o ano de 2011, o que também não ocorreu.
     A CIS é um órgão técnico, em que seus membros tem acumulo de estudo sobre a legislação mas também é um órgão que tem lado, e o lado é o dos servidores técnico-administrativos em educação. Já pagamos um alto preço por termos no Consun colegas vinculados à administração central que, nem sempre, se posicionam favoravelmente às reivindicações dos técnico-administrativos em educação, não vamos cometer o mesmo erro na CIS.
     Além do mais fica uma dúvida, porque tanto empenho da administração central e seus representantes em fazer uma campanha contra nós, será que nós incomodamos tanto assim?
     Dias 08 e 09 contamos com o apoio e o voto dos colegas, através do portal do servidor, nas chapas do 15 ao 24 para continuar a luta pelos nossos direitos.

Silvio R. R. Corrêa

ELEIÇÕES CIS DIAS 08 E 09/11/2011

Nos dias 08 e 09 de novembro agora, na próxima terça e quarta-feira, estão abertas as eleições para a Cis através do portal do servidor na página da Ufrgs, abaixo os nomes dos colegas que participam desta luta pela melhoria da carreira em nome de todos os servidores, sejam de que classe sejam, sejam ativos ou aposentados, sejam colegas que tenham ingressado recentemente ou um pouco há mais de tempo. Por isto pedimos que nos dias 08 e 09/11/2011 votem nas chapas de número 14 à 22.

SOBRE O PL 2203/2011 - INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE

Foi designado o relator do PL, que é o  deputado Ronaldo Nogueira, do PTB aqui do Rio Grande do Sul, precisamos começar uma campanha para que o mesmo, em seu parecer proponha a supressão da Seção XXIV, Dos adicionais de Insalubridade e Periculosidade, artigos 86 e 87, além disto, a partir de 21/10/2011, estará aberto o prazo de 5 sessões ordinárias para apresentação de emendas ao projeto.

Seção XXIV

Dos Adicionais de Insalubridade e de Periculosidade

Art. 86. A Lei no 8.112, de 1990 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 68. Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres, perigosos ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas, ou com risco de vida, fazem jus a um adicional, conforme os valores abaixo:
I - grau de exposição mínimo de insalubridade: R$ 100,00;
II - grau de exposição médio de insalubridade: R$ 180,00;
III - grau de exposição máximo de insalubridade: R$ 260,00; e
IV - periculosidade: R$ 180,00.
.................................................................................................................................... ” (NR)
Art. 87. Caso o disposto nesta seção acarrete redução do valor global da remuneração total de servidor ativo que, na data de entrada em vigor desta Lei, vinha recebendo adicional de insalubridade ou de periculosidade, a diferença será paga a título de vantagem pessoal nominalmente identificada de, conforme o caso, adicional de insalubridade ou de periculosidade, de natureza provisória, que será gradativamente absorvida por ocasião do desenvolvimento no cargo por progressão ou promoção ordinária ou extraordinária, da reorganização ou da reestruturação dos cargos ou das remunerações previstas nesta Lei, da concessão de reajuste ou vantagem de qualquer natureza, sem prejuízo da supressão imediata na hipótese do art. 68, § 2o, da Lei no 8.112, de 1990.

SOBRE O PL 549/2009 - "A ERA DO GELO"

Comissão de Finanças e Tributação aprova por unanimidade parecer pela rejeição do PL 549/2009.

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 549, DE 2009

III - PARECER DA COMISSÃO

A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, opinou, unanimemente, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei Complementar nº 549/09, nos termos do parecer do relator, Deputado Pepe Vargas. Estiveram presentes os Senhores Deputados: Cláudio Puty, Presidente; Aelton Freitas, Alexandre Leite, Alfredo Kaefer, Andre Vargas, Assis Carvalho, Audifax, Carmen Zanotto, Edmar Arruda, Jean Wyllys, Jerônimo Goergen, João Dado, Jorge Corte Real, José Guimarães, José Humberto, Luiz Pitiman, Márcio Reinaldo Moreira, Maurício Trindade, Pauderney Avelino, Pedro Eugênio, Pepe Vargas, Renzo Braz, Rodrigo Maia, Rui Costa, Rui Palmeira, Valmir Assunção, Vaz de Lima, Eduardo Cunha, Genecias Noronha, Jose Stédile e Reinhold Stephanes. Sala da Comissão, em 19 de outubro de 2011. Deputado CLÁUDIO PUTY Presidente

REUNIÃO COM O REITOR PARA TRATAR DAS ELEIÇÕES PARA REITOR E VICE-REITOR

Terça-feira, 18/10/2011, participamos pela Assufrgs, eu, o Igor, o Fabiano, o Neco e a Ângela de uma reunião convocada pelo Reitor, com o Vice-Reitor, com a Adufrgs e o DCE para sermos informados que o reitor propôs na pauta da próxima reunião do Consun, sexta-feira, dia 21/10/2011, a criação de uma Comissão Especial do Consun que irá sistematizar as informações para dar início a discussão no Consun de como se darão as eleições para Reitor e Vice no próximo ano. O Reitor afirmou que esta Comissão não terá caráter propositivo e nem deliberativo mas que ele entende que ela deverá ser paritária e que os seus membros deverão ser eleitos entre os membros do Consun. Ele também disse que a intenção da Reitoria é de que esta discussão e a definição das regras deva acontecer até no máximo dezembro deste ano. Confesso que saí da reunião com dúvidas sobre o caráter da Comissão e sobre a efetividade da mesma para que ocorram mudanças reais e concretas na forma e na fórmula como é realizada a eleição aqui na UFRGS. Assista abaixo a gravação que fiz da reunião e tire as suas próprias conclusões.

Clique aqui e veja a notícia da reunião no portal da Ufrgs.

REUNIÕES COM O REITOR E COM A PROGESP

Ontem (14/10/2011, sexta-feira) participei de duas reuniões, a primeira no gabinete do reitor, pela Assufrgs e a segunda na Progesp, pela CIS. 

Na primeira reunião tratamos dos seguintes pontos:

1) PL 2203/2011, art. 86, que fixa os valores da insalubridade e da periculosidade;

2) Eleições para Reitor;

3) Aniversário de 60 anos da Assufrgs;

4) Qualificação e Capacitação;

5) Avaliação de Desempenho;

6) Estágio Probatório.

Vamos aos informes de cada item:

1) Com relação ao PL 2203/2011, fomos informados que em reunião do pleno da Andifes realizada recentemente, a mesma decidiu encaminhar manifestação a Sesu/Mec solicitando a supressão do artigo 86 do PL;

2) Com relação a eleições para reitor, fomos informados que, na terça-feira haverá uma reunião chamada pelo reitor com as 3 entidades representativas da comunidade acadêmica, Assufrgs, Adufrgs e Dce, a fim de prepara a discussão que será encaminhada no Consun de instalação de Comissão Especial para analisar o tema eleições para reitor e propor alternativas ao Consun, também fomos informados da emissão pela Sesu/Mec, de nova nota técnica expedida sobre o tema nos mesmos moldes da última nota técnica, de 2009, que reiterava que as eleições devem ocorrer na base 70% de peso para os docentes e 30% para os outros segmentos, (clique aqui e veja a integra da nota técnica);

3) Com relação a este ponto solicitamos apoio do Reitor para edição do Livro dos 60 anos da Assufrgs e de espaço institucional, salão de festas ou sala Farion, o reitor reafirmou sua intenção de ser parceiro e solicitou que, tão logo tenhamos o boneco do livro dos 60 anos o encaminhemos a gráfica da Ufrgs para ser orçado, quanto ao uso de uma das duas salas, trata-se apenas de agendar;

4) Colocamos os problemas que tem ocorrido devido a interpretação do que sejam "áreas de conhecimento" e de como se enquadrariam os cursos de educação formal nestas áreas, bem como, problemas relatados por colegas de não estarem conseguindo fazer cursos de capacitação sobre os mais diversos argumentos, como, por exemplo, já estarem próximos de aposentar-se. Foi informado pelo Maurício, pró-reitor de gestão de pessoas que tem certeza de que isto não ocorre, e que o que deve estar ocorrendo é a não liberação por parte das chefias imediatas. Cobramos então que seria necessário que os critérios de seleção dos cursos de capacitação fossem bastante claros, para que não gerassem dúvidas e insatisfações. Também reforçamos posição de que o que temos na Ufrgs é um programa de capacitação e não uma política de capacitação, pois caso tivéssemos política de capacitação não seria necessária a liberação da chefia imediata já que todos os servidores teriam direito de se capacitar.

5) Solicitamos esclarecimentos sobre o programa de avaliação de desempenho, expressando de forma clara e objetiva se no ano de 2011 o processo aconteceria como um todo, com os servidores sendo avaliados já em novembro pelas metas lançadas ou se continuava valendo a informação anterior de que para este ano bastaria lançar as metas no sistema. O Maurício, respondeu que continuava valendo o acordado e que o ciclo completo do processo de avaliação somente se daria no ano de 2012, vocês verão no relato da reunião com a CIS que não é bem assim;

6) Embora tivéssemos conhecimento de que alguns problemas ocorridos com a avaliação de estágio probatório de colegas que aderiram a greve já haviam sido contornados, cobramos do reitor posicionamento no sentido de que estes colegas não venham a sofrer nenhum prejuízo no estágio probatório, o Reitor reafirmou seu apoio ao movimento e garantiu que nenhum servidor técnico-administrativo será prejudicado por ter participado do movimento grevista. 

Na segunda reunião, na Progesp, o tema exclusivo era o Programa de Avaliação de Desempenho e fomos surpreendidos, pois o motivo principal da reunião era nos informar de que o sistema da avaliação de desempenho já se encontrava em fase final de elaboração pelo Cpd, devendo ser divulgado aos membros dos Núcleos de Gestão de Desempenho nas próximas semanas e que em novembro todo o processo já deverá ser realizado, ou seja, as metas propostas para 2011 já serão avaliadas agora em novembro. Expressamos nossa indignação com este fato, pois em momento algum tínhamos entendido que o processo seria desta maneira, e que tínhamos conhecimento de que em algumas unidades as metas não haviam sido pensadas para já serem avaliadas em novembro/2011, ressaltamos que o atingimento das metas tinha um peso de 40% na avaliação e que, como nem todos tinham clareza sobre a diferença entre metas, objetivos e indicadores, corriamos o risco de que algumas metas tenham sido mal dimensionadas ou definidas. Ficou acordado com a Progesp, que a mesma estará encaminhando correspondência a todos os técnico-administrativos em educação esclarecendo este ponto e mais, QUE SERÁ POSSÍVEL ALTERAR AS METAS JÁ LANÇADAS NO SISTEMA, BUSCANDO ADEQUÁ-LAS AO PRAZO FINAL DE AVALIAÇÃO AGORA EM NOVEMBRO DE 2011. Também ficou acertado que, como até o momento, ainda não tínhamos tido nenhum avanço para que colegas que não tem acesso a computadores ou não sabem ainda utilizá-lo como ferramenta de trabalho, por falta de capacitação, a Progesp estará retomando esforços junto ao grupo de pesquisas de educação de jovens e adultos da Faced para avançar nesta questão e também estará disponibilizando bolsistas para atuarem no processo a fim de que nenhum servidor técnico-administrativo em educação se sinta constrangido ou prejudicado no seu direito ao anonimato no processo de avaliação de desempenho.

         

Comissão aprova regulamentação de aposentadoria especial de servidor

07/10/2011 | Comissão aprova regulamentação de aposentadoria especial de servidor

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (5) proposta que regulamenta a aposentadoria especial do servidor público que trabalha em atividades de risco à saúde ou à integridade física. O texto foi aprovado na forma do substitutivo da deputada Manuela d´Ávila (PCdoB-RS) ao Projeto de Lei Complementar 555/10, do Executivo. Essa proposta tramita apensada ao PLP 472/09, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que foi rejeitado. A proposta aprovada exige que o servidor tenha exercido a atividade de risco por, no mínimo, 25 anos. Já a proposta do deputado Arnaldo Faria de Sá cria faixas de 15, 20 e 25 anos, dependendo do grau de risco da atividade. Instrução normativa Em julho de 2010, o Ministério da Previdência publicou instrução normativa idêntica ao conteúdo do projeto do Executivo, que, se aprovado, transformará essas regras em lei, possivelmente com alterações. O substitutivo acrescenta o período em que o servidor estiver em licença médica para tratamento de saúde entre aqueles que o profissional pode incluir no seu tempo de atividade, desde que estivesse exercendo a atividade no início de seu afastamento. Os períodos citados na proposta do governo (férias; licença por acidente em serviço ou doença profissional; licença gestante, adotante e paternidade; ausência por doação de sangue, alistamento como eleitor, participação em júri, casamento e morte de pessoa da família; e desolocamento para nova sede) foram mantidos no texto aprovado. “A lacuna do texto [do governo] deve ser corrigida, de forma análoga ao Regime Geral de Previdência, reconhecendo a continuidade da contribuição social por parte do servidor, ainda que afastado das atividades especiais”, justificou a deputada. “Vale lembrar que essa hipótese, para todos os demais fins, exceto no que diz respeito à percepção de vantagens remuneratórias, é equiparada à efetiva prestação do serviço”, acrescentou. O substitutivo também permite o cômputo proporcional do tempo considerado especial quando agregado a tempo de serviço de outra natureza. Tramitação As propostas ainda serão analisadas pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirão para o Plenário. Fonte: Agência Câmara de Notícias Fonte: Boletim Eletrônico Wagner Advogados Associados.

CNDP 2011

    Na semana de 20/09 à 23/09/2011, estive presente no, pasmem, XXXI Encontro Nacional de Dirigentes de Recursos Humanos das IFES, promovido pela CNDP (Confederação Nacional de Dirigentes de Pessoal), realizada na UNIFESP. Neste evento estiveram presentes o Duvanier, a Marcela Tapajós e o Sérgio Carneiro, respectivamente, Secretário da SRH/MPOG, Diretora do Departamento de Relações de Trabalho - DERET/SRH/MPOG, Diretor do Departamento de Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor - DESAP/SRH/MPOG entre outros representantes do governo.
     Resumidamente, posso relatar que o Duvanier insistiu em dizer que: 1) a Fasubra havia se retirado da mesa de negociação; 2) tão logo terminasse a greve da Fasubra ele estaria recebendo a Fasubra; 3) o governo é contrário todo e qualquer tipo de benefício ou incentivo que incida percentualmente sobre o salário, o governo defende que os valores devem ser pré-fixados, por isto está propondo os valores fixos da insalubridade e periculosidade; e 4) ele é totalmente contrário ao pagamento do nosso incentivo à qualificação com correlação indireta, afirma que se tem correlação indireta é porque não tem nada haver com o fazer e portanto não deveria ser retribuído financeiramente. Tanto a Marcela Tapajós quanto o Sérgio Carneiro reforçaram estes posicionamento.
     Clique aqui e acesse o meu canal no youtube, onde postei os filmes que fiz das falas do Duvanier e da Marcela Tapajós. 

MUDANÇA DE NOME DO BLOG

Estou mudando o nome do blog porque pretendo continuar utilizando esta ferramenta para manter, na medida do possível, discussões de interesse dos colegas sobre carreira, assuntos da ufrgs e do sindicato, espero poder continuar contando com vocês para me ajudarem na divulgação destes temas.

MAIS VÍDEOS DA ASSEMBLEIA

Como diz a Antonieta: "Valeu a pena"
Como diz o Alexandre (Artes): "Não tem 4% que pague o que nós conquistamos"

Um abraço a todos que ajudaram a construir este movimento no dia-a-dia, tomando banho de chuva, levantando as 4 horas da manhã com temperaturas próximas de 0°C, participando de marchas e acampamento com temperaturas próximas dos 40°C, nós mostramos a este governo que unidos não nos deixaremos ser enganados e não ficaremos novamente 10 anos sem aumento. Nós mostramos aos colegas que apostavam na derrota deste movimento que nem só de ganhos financeiros se sobrevive nesta luta. Estamos todos de parabéns.

DOCUMENTO ELABORADO PELO COMANDO LOCAL DE GREVE

Estimados Colegas:

Hoje, 06 de setembro de 2011, faz exatamente 91 dias que nós entramos em greve por uma pauta específica fundamentada sobre 4 premissas:

1)   Piso de 3 salários mínimos,

2)   Racionalização dos cargos do PCCTAE,

3)   Horizontalização do Anexo IV,

4)   VBC e Reposicionamento dos Aposentados.

Como resultado da Greve de 2007, a direção da FASUBRA fechou acordo de reestruturação da tabela salarial a ser pago em 03 anos pelo governo. Consoante a esse acordo, o Ministério do Planejamento se comprometeu a discutir e apresentar propostas para o resto de nossa pauta durante esse mesmo período. Durante o ano de 2010, as negociações não haviam avançado e não tínhamos perspectiva de reajuste salarial para os anos subsequentes. No entanto, o governo argumentou que estava em ano eleitoral, iniciando campanha e que ao final desse processo poderíamos fechar um acordo.

No início de 2011, A FASUBRA, em plenária nacional, aprovou por unanimidade um plano de lutas com paralisações e Marcha à Brasília. Ao final desta marcha ocorreu uma Plenária com mil caravaneiros, onde foi informado que na reunião com a Secretaria de Recursos Humanos não foi apresentada nenhuma proposta e que o Secretário Duvanier Paiva queria transformar o incentivo à qualificação em gratificação.

Entendendo isso não apenas como uma “enrolação”, mas também um ataque a conquistas anteriores da categoria foi aprovado indicativo de greve para 28 de março. Esse indicativo foi também aprovado pela maioria das Assembleias de Base. Contudo, dois dias antes da desta data o secretário Duvanier Paiva apresenta uma proposta de negociação em três reuniões para discutir o conjunto de nossa pauta e apresentar proposta. Diante disso a Plenária da Fasubra suspendeu o início da greve. A primeira reunião não ocorreu, a segunda o secretário entrava e saia deixando a negociação para funcionários sem conhecimento de nossa carreira e sem acúmulo de nossas negociações no decorrer destes anos. A terceira foi suspensa. Como consequência, o movimento marcou um novo indicativo de greve para 06 de junho. Na tentativa de “enrolar” ainda mais, o governo marca reunião para 07 de junho e depois diz que só nos receberá se não entrarmos em greve.

Convicto de nossas reivindicações e das necessidades de pressionar o governo dia 6 de junho iniciou nossa greve. Nestes três meses o Governo Dilma não nos recebeu nenhuma vez. Não negociou e nem apresentou nenhuma proposta. Disse que não negociava com quem estivesse em greve, mas atenderia as categorias que não entraram em greve, no entanto, estas também não receberam NADA. Disse que o prazo irreversível seria o dia 31de agosto. Mas diante da pressão dos juízes concedeu reajuste após o prazo para estes e para os trabalhadores da justiça.

Desde o primeiro momento buscamos a unidade com os demais setores do serviço público federal para que pudéssemos também, unidos, conquistar do governo uma proposta de reajuste salarial para o ano de 2012 e, mais do que isto, uma proposta de política salarial para os spf’s. A despeito de todos os nossos esforços, as demais categorias optaram por não iniciar um movimento paredista. Esta atitude, sem dúvidas nos enfraqueceu na mesa de negociação dos spf’s, fazendo com que ao final deste processo de negociação apenas algumas categorias tenham conquistado algum reajuste.

Também enfrentamos na Fasubra e na própria Assufrgs a resistência de colegas que optaram por não fortalecer o movimento e, ao contrário, trabalharam desde o início no esvaziamento deste. Depois enfrentamos a tentativa do governo de decretar a ilegalidade da nossa greve, nada disso, porém, foi o suficiente para tirar a vontade, a convicção e a esperança na nossa luta por uma carreira mais justa, por um reajuste salarial para 2012 e por uma política salarial.

Estivemos presentes em todos os atos chamados nacionalmente e atuamos de forma responsável e comprometida na organização de vários deles, representados pelos nossos delegados no Comando Nacional de Greve. Conseguimos aqui na Ufrgs e na Ufcspa, uma unidade e uma integração que jamais será rompida. Conquistamos nesta greve, um comprometimento dos colegas em estágio probatório que nos garante que esta luta não terá trégua, que o governo apesar da sua truculência e desrespeito com os trabalhadores em educação das Ifes, não terá descanso, não passaremos novamente 10 anos sem reajuste.

Graças a este envolvimento e comprometimento dos colegas em estágio probatório, conseguimos resgatar e despertar a vontade de lutar em vários colegas que já estavam meio acomodados.

Mesmo quando fomos chamados por alguns de intransigentes, nunca nos negamos a negociar com o governo que, ao contrário, em momento algum se dispôs a apresentar qualquer proposta para ser avaliada pela categoria.

Buscamos o apoio de parlamentares e centrais sindicais para tentar romper a barreira imposta pelo governo e, no último dia 01/09/2011, fomos informados por estes mesmos interlocutores que: “para o ano de 2012 não tem reajuste, pois o prazo encerrou dia 31/08/2011, agora, só para 2013”.

É notório o desgaste que causou na greve a duração da mesma, sem nenhuma perspectiva de negociação efetiva, sem apresentação de nenhuma proposta por parte do governo e também a divulgação da informação acima de que reajuste para nós só em 2013.

O Comando Local de Greve avalia que para garantirmos reajuste para 2013, caso as negociações não sejam efetivas e se deem nos moldes em que as negociações desde 2010 vinham ocorrendo, ou seja, reuniões de enrolação terão de estar preparados para, se necessário, iniciarmos novo movimento grevista no ano de 2012, com maior antecedência e com a mesma vontade e unidade que demonstramos este ano.

O Comando Local de Greve entendeu que a greve chegou ao seu limite, não por ausência de força, mas por falta de perspectiva. O governo concedeu reajustes só para poucas categorias e ainda assim, com valores muito pequenos. Portanto, não romperam com os parâmetros de uma política econômica que tem como centro CONTER GASTOS PÚBLICOS. Daí o corte de R$ 50 bilhões no orçamento, depois acrescido em mais 10 bilhões de cortes. Portanto, para romper com esta política necessitaríamos uma greve do conjunto do funcionalismo federal e este não esteve disposto. Necessitávamos de uma Direção Nacional da FASUBRA mais forte e convencida da necessidade da greve, o que não temos.

Após um período intenso de avaliações, o Comando Local de Greve indica os seguintes encaminhamentos:

1. Término da Greve;
2. Informar ao CNG a disposição da Ufrgs e da Ufcspa de retorno imediato ao trabalho;
3. Formar Comando Local de Mobilização;
4. Buscar reforçar contatos com parlamentares a fim de tentar abrir uma brecha no orçamento para incluir reajuste ainda para 2012, nos moldes do judiciário.

O Comando Local de Greve avalia que este recuo estratégico garantirá a nossa capacidade de mobilização para embates futuros e nos permitirá dar continuidade as atividades de mobilização para as questões pendentes a nível interno tanto na Ufrgs como na Ufcspa, como, por exemplo, processo de avaliação de desempenho, política de capacitação e, principalmente eleições paritárias para reitor.

Avaliamos ainda que tivemos uma vitória política com a participação dos colegas em estágio probatório e o retorno de antigos companheiros que fazem parte da história de nosso movimento. Outra vitória da greve foi garantir com que o governo não mencionasse mais a proposta de transformar o incentivo à qualificação em gratificação.

Durante a greve de 2011, construímos um comando de greve muito unitário e com clareza política sobre os desafios colocados pela frente, como enfrentar o desmonte do modelo de estado atual e que em substituição tem imposto um modelo que privilegia a terceirização, a retirada de direitos, cortes de verbas públicas por um lado e pagamento da dívida pública por outro. Um Comando que garantiu com que nossas universidades se tornassem referência nacional em mobilização e organização.

O nosso movimento continuará com novas estratégias e, portanto é fundamental que todos e cada um de nós tenhamos consciência da importância do nosso comprometimento com esta luta.

Não esqueçam que esta é uma luta de todos e que precisamos estar juntos em todos os momentos.

COMANDO LOCAL DE GREVE

ATENÇÃO ATENÇÃO ATENÇÃO

RETORNO AS ATIVIDADES A PARTIR DO DIA 08/09/2011, QUINTA-FEIRA. VALEU CERONI POR ME ALERTAR.

UFRGS E UFCSPA DECIDEM SAIR DA GREVE

Dia 06/09/2011, em assembleia geral carregada de emoção, realizada na Faculdade de Economia, com o auditório lotado, após a leitura do posicionamento do Comando Local de Greve sobre a greve na UFRGS e na UFCSPA, que já dura 90 dias a assembleia acatou com 4 abstenções e 4 votos contrários os encaminhamentos do CLG, que são: 1) Término da Greve, com retorno ao trabalho a partir de 08/09/2011; 2) Informar ao CNG a disposição da Ufrgs e da Ufcspa de retorno imediato ao trabalho; 3) Formar Comando Local de Mobilização; 4) Reforçar contatos com parlamentares a fim de tentar abrir uma brecha no orçamento para incluir reajuste ainda em 2012, nos moldes do judiciário e 5) Pela imediata revogação dos artigos 86 e 87 do PL 2203/2011 que tratam Dos Adicionais de Insalubridade e Periculosidade. Foram feitas 17 intervenções ressaltando a unidade conquistada entre os colegas "novos" e os "antigos" e que o caminho para enfrentar e política deste governo é nos mantermos mobilizados.  

Em breve mais vídeos da assembleia.

ONTEM NA EXPOINTER FOI UM SHOW DA ANTONIETA COMO DIL-MÁ

Mostrando que apesar do cansaço e do descaso e desrespeito do governo Dilma com nossas reivindicações, esta é uma luta em que não daremos trégua ao governo, hoje, às 08 horas, cerca de 60 colegas se dirigiram a Expointer em mais uma tentativa de sensibilizar a presidente Dilma. Me atrevo a dizer que a colega Antonieta, como Dil-Má com os seus "seguranças" Celso, Ceroni e Rafael fizeram mais sucesso com o povo e na mídia do que a própria presidente, abaixo alguns vídeos que fiz da atividade.

Para quem ainda quiser ver mais, clique aqui e acesse meu canal no youtube.

DEPUTADOS LOGO APÓS REUNIÃO COM DUVANIER ONTEM, 01/09/2011

Tá no canal da Fasubra em Greve 2011 no youtube.